Cislipa administra contrato de empresa acusada de não pagar médico em Guaratuba

A segunda-feira (04) de Carnaval, em Guaratuba, começou com uma polêmica quando o médico Drº Rogério Augusto Perillo, natural de Goiânia, foi levado algemado à Delegacia de Polícia Civil da cidade devido à acusação de omissão de socorro. O plantonista, contratado pela empresa Exalife Serviços Médicos, por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (Cislipa), presidido pelo Prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque (Podemos), afirmou que estava há dois meses sem receber o pagamento.

Durante as filmagens realizadas, a pedido do médico, e divulgadas nas redes sociais, observa-se o início de um tumulto, no qual Perillo diz estar trabalhando sem receber. Quando os policiais militares realizam a detenção, ele reclama sobre as algemas e diz que a Prefeitura de Guaratuba é quem deu a ordem.

No dia seguinte ocorreu a audiência de custódia, na qual o Ministério Público do Paraná e o Poder Judiciário, em deliberação conjunta, decidiram que não havia indícios de crime de omissão de socorro, optando pelo arquivamento do processo. Entretanto, o Cislipa, que administra o contrato da empresa Exalife, informa que o médico será substituído.

Em inúmeras postagens em sua página no Facebook, o profissional realiza cobranças ao Executivo, ao Cislipa e à Exalife, algumas delas contraditórias. Em um primeiro momento, ele culpa a empresa. “Dairi Neto é o dono da empresa (…), eu tenho os contratos e como provar. Eu nunca vi esse Dairi na vida, me contrataram pelo whatsApp, disseram que iriam me pagar e não pagaram”, disse.

Após a saída da delegacia, passa a cobrar a Prefeitura. “Em momento algum desejei atingir a empresa, e sim a Prefeitura. Não vou sair de Guaratuba enquanto os culpados não forem destituídos dos cargos e enquanto a minha honra não for reparada ”, afirmou.

Em uma publicação, Perillo informa que irá processar todos os envolvidos no evento. “Vou processar os envolvidos no cível, inclusive a Prefeitura, que está se escondendo atrás de uma empresa terceirizada e tentando se eximir da culpa”.

R$ 4.8 milhões para Operação Verão

O clínico geral Rogério Perillo foi contratado para realizar plantões, em regime de urgência e emergência, durante a Operação Verão 2018/2019, no Hospital Municipal de Guaratuba. Por sua vez, a empresa foi contratada por meio do Pregão Presencial nº 10/2018, pelo Cislipa, órgão responsável pela gestão de serviços públicos suplementares e complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS) dos sete municípios da região, inclusive na execução da Operação Verão.

A licitação teve o objetivo de contratar empresas especializadas para a prestação destes serviços, com médicos generalista/pediatra plantonistas e emergencista regulador/intervencionista. A Exalife venceu os lotes de Guaratuba e Ilha do Mel, levando um valor de R$ 787.800 mil para a realização do trabalho. Neste ano, ela já recebeu R$ 106.555,05 e deve, ainda, receber R$ 672.838,75.

Prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque é presidente do Cislipa, que gere o contrato da Exalife.

Considerando que, durante a temporada, ocorre um aumento populacional no Litoral, passando de 270 mil habitantes para até 2 milhões, entre locais e flutuantes (turistas e veranistas), aumentando a demanda dos serviços de saúde da rede pública em até 48%, a Secretaria de Estado da Saúde (SESA), por meio do Fundo Estadual de Saúde, realizou um repasse de R$ 4.892.616,40 milhões, em setembro de 2018, aos Fundos Municipais de Saúde dos sete municípios, para dar apoio às ações da Operação Verão.

De acordo com a médica Valéria Fernandes de Oliveira, Ex-Coordenadora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), as cidades repassaram este valor, integralmente, ao Consórcio de Saúde, para realizar a gestão dos serviços, durante o período sazonal, de 22 de dezembro a 10 de março. Sendo assim, ele promoveu o Processo Licitatório nº 60/2018, no valor de R$ 2.878.000,00 milhões, terceirizando o trabalho de médicos plantonistas, nas especialidades generalista e pediatra, e também profissionais reguladores e intervencionistas.

No entanto, questionado pelo JB Litoral, o órgão não informou a quantia total repassada pelos municípios e nenhuma das perguntas realizadas.

Contudo, de novembro a dezembro de 2018, a arrecadação do consórcio aumentou em mais de 650%. Ou seja, em novembro teve um arrecadamento de R$ 708.404,71 e, em dezembro, saltou para mais de R$ 5.515 milhões.

Ainda de acordo com a Drª Valéria, a gestão do Consórcio deixa a desejar. “Creio que seja a hora dos gestores repensarem a composição desta diretoria do Cislipa. Competência com clareza não são o forte desta gestão”, disse.

Médico foi pago

De acordo com o edital da licitação, cada médico deve receber, por plantão, o valor de R$ 1.200 e, cada médico pediatra, R$ 1.400. Em Guaratuba, Perillo, que é clínico geral, estava atendendo como pediatra, sem ter a devida especialização, de acordo com o próprio, via filmagem postada na internet.

“Outra grave denúncia é a contratação de médicos generalistas para atuarem como pediatras. Lembrando que o salário de um pediatra, por plantão, pode chegar a cinco mil reais, e me pagavam apenas R$ 950 por plantão”, disse em uma publicação.

Apesar de o médico afirmar que estava há 60 dias sem receber o pagamento por seus plantões, o Cislipa, em nota, informou que “os repasses dos plantões realizados ocorrem assim que há o protocolo da nota fiscal com a documentação que comprove que os plantões foram feitos”.

“A empresa protocolou a nota fiscal referente a janeiro de 2019 na data de 1º de março, sexta-feira, véspera de feriado. A cláusula quinta do contrato determina que o Cislipa tem até vinte dias para pagamento, após a apresentação da nota fiscal e dos documentos. Atualmente o consórcio tem feito o repasse em até 3 dias úteis após o protocolo, desde que os documentos estejam em conformidade. No caso acima, o pagamento será realizado nesta semana, em virtude do feriado de carnaval e do expediente bancário”, esclareceu.

Segundo a advogada da Exalife, Ana Claudia Ledowski, todos os plantões do médico foram pagos. “Ocorre que a empresa faz o pagamento em até 30 dias após a finalização do mês. Os plantões realizados no mês de janeiro vão ser pagos em até 30 dias. Como tivemos o expediente de Carnaval, feriado, nós postergamos o pagamento para o próximo dia útil. Ele não está sem receber há 60 dias, essas informações são inverídicas e possuem conteúdo de má fé”.

Na quarta-feira (06), Perillo avisou, por meio do Facebook, que havia recebido seu salário.

Sem vínculo com a Prefeitura de Guaratuba

Roberto Justus, Prefeito de Guaratuba, afirmou que o médico plantonista não tem nenhuma ligação com a Prefeitura.

Ainda de acordo com Ana Claudia, a Exalife irá processar o médico. “A verdade dos fatos será devidamente provada em regular instrução processual. Vamos seguir com o processo criminal e cível em relação à imagem e à honra da empresa que foi difamada. Os danos que o Drº Rogério ocasionou à empresa foram irreversíveis”, disse.

A Prefeitura de Guaratuba, por meio de uma nota, também esclareceu que “o profissional não faz parte dos quadros da Secretaria Municipal de Saúde e nem é contratado pelo município”. O Prefeito Roberto Justus (DEM) informou que o médico atende plantões da Operação Verão e foi admitido por empresa terceirizada, que presta serviço ao Consórcio dos municípios, no qual cada prefeitura paga pela sua participação. Disse, ainda, que os repasses ao Cislipa, feitos pelo município, estão em dia.

O Secretário Municipal de Saúde, Alex Elias Antun, informa que também irá tomar as medidas judiciais cabíveis ao caso.

A advogada Ana Claudia diz que o Executivo não tem qualquer responsabilidade no caso.

“O município não tem nada a ver com a admissão do Drº Rogério, ele foi contratado e é associado à empresa Exalife, que não está em mora com o profissional. A empresa está apenas se defendendo das acusações levianas apresentadas por ele”, afirmou.

Médico envolvido em polêmicas

Desde 2013, Rogério Perillo, que já foi candidato ao cargo de Deputado Federal no ano seguinte, pelo PV, em Goiânia, se envolve em polêmicas no meio profissional. Sobrinho do Ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), foi recrutado para atuar como médico, na cidade de Trindade (GO), pelo então Prefeito Jânio Darrot. Em apenas duas semanas de trabalho foi demitido, após se envolver em uma confusão com funcionários do posto no qual trabalhava.

Porém, gravou vídeos e fez publicações em sua página no Facebook afirmando que a demissão ocorreu por causa da chegada dos médicos cubanos no Brasil, com o Programa Mais Médicos (encerrado, este ano, pelo Governo Bolsonaro). Devido à pressão popular e política causada pela afirmação, que gerou comoção contra os cubanos, Darrot recontratou Perillo. Entretanto, naquele ano não havia nenhum cubano entre os médicos selecionados pelo “Mais Médicos” na cidade.

Em dezembro de 2018, Rogério foi demitido do Hospital de Canela, no Rio Grande do Sul, quando fez um vídeo denunciando “a máfia existente na Casa da Saúde, onde alguns funcionários da enfermagem se uniram a médicos antigos do hospital para fazerem o que querem e não trabalhar”.

Ativo nas redes sociais, o cabo eleitoral do Presidente Jair Bolsonaro (PSL) expõe, em sua página, todas as situações profissionais que vive, bem como sua vida pessoal. Sobre uma possível candidatura para cargo público na cidade de Guaratuba, sede de sua última polêmica, ele afirmou que não quer ser prefeito e nem está fazendo política, mas “se eu me candidatar, não será nenhum crime”.

Exalife recebeu R$ 4.8 milhões em Paranaguá

Na cidade, a empresa também presta serviços médicos desde o ano passado, quando foi vencedora dos lotes 01, 02, 03, 05, 06, 07 e 09 do Pregão Eletrônico nº 016/2018, que previa a contratação de médicos de Urgência e Emergência, Clínico Geral, Ginecologista e Pediatra para atender nas Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento, Unidade de Saúde da Mulher e Hospital João Paulo II. Na época, o Secretário de Saúde era Paulo Henrique de Oliveira.

O contrato, que tem duração de seis meses, tem o valor total de R$ 7.051.000 milhões para que a empresa cumpra as especificações do edital referentes aos sete lotes adquiridos no pregão. De setembro a dezembro do ano passado, a Exalife recebeu, da Prefeitura, R$ 4.863.210,66 milhões (quatro milhões e oitocentos e sessenta e três mil e duzentos e dez reais e sessenta e seis centavos). Deve receber, ainda, pelos serviços prestados de janeiro a março, a quantia de R$ 2.659.066,94 milhões,(dois milhões e seiscentos e cinquenta e nove mil e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos).

O JB Litoral entrou em contato com o proprietário da empresa, Dairi Neto, via e-mail, realizando questionamentos, entretanto, não obteve retorno.