Terceiro setor é tema de palestra em Paranaguá

Um total de 70 participantes, entre servidores públicos e de entidades do Terceiro Setor, ocuparam as dependências da Paranaguá Previdência para a palestra sobre “Parceria entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil”. Ministrada por especialistas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o evento teve como enfoque a Lei n° 13.019/14.

Também conhecida como “Marco Regulatório do Terceiro Setor”, a lei define o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público. Os instrutores foram André Antunes Fadel e Cleonaldo Pereira da Silva, da Diretoria de Análise de Transferências do TCE.