Moradores contribuem com sugestões para revisão da lei da Ilha do Mel
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O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antonio Carlos Bonetti, recebeu nesta terça-feira (19) moradores, comerciantes e lideranças da Ilha do Mel, Litoral do Paraná. O grupo entregou contribuições e sugestões para a proposta de alteração da lei nº 16.037/2009.
A revisão da atual lei é uma demanda dos moradores da Ilha e vem sendo tratada pela secretaria com a participação dos órgãos vinculados Instituto Ambiental do Paraná e Instituto de Cartografia e Geociência. O secretário garantiu aos moradores que a agenda com a Ilha do Mel terá prosseguimento. “Assumi recentemente a secretaria, mas toda a agenda técnica que vinha sendo tratada seguirá normalmente, especialmente essa que envolve a participação direta da comunidade local”, afirmou Bonetti.
As propostas entregues pelo grupo são resultado de uma reunião organizada pela Secretaria do Meio Ambiente em abril com os moradores da Ilha do Mel.
Na ocasião cada participante recebeu uma cópia da minuta de revisão para considerações. “Estamos no desdobramento e agora vamos aguardar as considerações da Defensoria Pública e do Ministério Público para avançarmos numa minuta final”, explicou a assessoria jurídica da secretaria, Cláudia Teixeira.
A principal alteração será a proposta de criação de uma Unidade Administrativa na Ilha do Mel que estabeleça mais claramente o papel de cada instituição. “Os Planos de Uso e Ocupação e o Termo de Cooperação entre as instituições, especialmente com o município de Paranaguá, é fundamental para gestão da Ilha do Mel”, disse a advogada Karin Kossmayer, representante de parte da comunidade da Ilha.
Paralelamente à revisão da lei, a Secretaria do Meio Ambiente vai constituir um grupo técnico para construção do Plano de Uso e Ocupação da Ilha, que terá a participação de representantes da comunidade. “A ideia é fazer as duas coisas muito próximas e que a revisão da lei saia quase que junto ao Plano, que será o instrumento para dar efetividade a ela”, disse Cláudia.
Na próxima semana o secretário do Meio Ambiente fará uma visita à Ilha do Mel para avaliar questões de infraestrutura e serviços de manutenção. “A Ilha é destino turístico certo e se quisermos um verão mais tranquilo é bom começar a ver as necessidades desde já”, disse Bonetti.