MPPR investiga caixa-preta da cobrança dos banheiros públicos em Paranaguá
Foto:divulgação
Este é um mistério que se arrasta, desde a gestão anterior, e tem sido alvo de intensa cobrança e de diversos questionamentos do JB. Ao colocar em suspeição a gerência de recursos públicos não tributados, o uso e destino do dinheiro arrecadado na cobrança pela utilização dos banheiros públicos na cidade, tudo isto acabou alvo de procedimento investigatório pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) em Paranaguá. Foi o que informou ao JB o Promotor de Justiça Leonardo Dumke Bussato, respondendo ao questionamento protocolado naquele órgão, por meio da Lei Federal 12.527/2011.
O questionamento ocorreu após a retomada, no ano passado, da cobrança para utilização de todos os banheiros públicos pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu), que tem como titular da pasta José Juarez Amates.
Indagado pela reportagem o Secretário Municipal admitiu que a cobrança encontra-se suspensa por recomendação do MPPR e por expressa determinação do Prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB). Admitiu, ainda, algo que o JB vem denunciando, o fato de não existir legislação aplicável para cobrança e ressaltou que a prefeitura está tomando providências para regularizar a situação. Isto vem sendo dito desde o ano passado e nenhuma atitude foi tomada até o momento.
Ao ser interrogado a respeito de como é 
tributada a arrecadação oriunda dos banheiros públicos, Juarez Amates, de forma evasiva, disse que ela é destinada especificamente para melhorias nos banheiros públicos e áreas externas dos terminais. Porém, não respondeu ao questionamento.
O secretário admitiu conhecimento da existência do inquérito civil do MPPR sobre esta situação e adiantou que o município já foi notificado. “
“Existe a Recomendação Administrativa nº 014/2016, acatada pela Administração Pública sendo adotadas todas as medidas para seu fiel cumprimento”, disse Amates.
Entenda o caso
Há muitos anos os usuários do Terminal Municipal Rodoviário são obrigados a pagar uma taxa para utilizar os sanitários do local no valor de R$ 0,50 e, segundo a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu), o valor cobrado é para garantir a manutenção da rodoviária e compra de material de limpeza.
O JB perguntou à Semsu, em abril de 2015, sobre o montante dos recursos arrecadados, e a mesma afirmou que o valor recolhido desde o início do ano até o dia 17 daquele mês, data em que a reportagem pediu as informações à secretaria, foi de R$ 118.311,70, ou seja, uma média de R$ 33 mil ao mês e chegaria a quase R$ 400 mil ao ano.
Um grande volume de dinheiro sem nenhuma tributação e sem emissão de nota fiscal ou mesmo recibo por parte do Terminal Rodoviário. Segundo a secretaria, todo este volume de dinheiro era usado “na manutenção da rodoviária e compra de material de limpeza e expediente necessários”.
O JB vem questionando a origem, destino e o recebimento deste significativo valor arrecadado sem tributação, tanto na gestão anterior, bem como na atual. A Secretaria de Serviços Urbanos, que responde pela Rodoviária, ainda não repassou qualquer resposta quanto a estas indagações e agora esta situação encontra-se no MPPR.
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