Projeto obriga construção de paradas de descanso para caminhoneiros
Na terça-feira, 20, o Projeto de Lei 315/2016, de autoria do Deputado Estadual Luiz Carlos Martins (PSD), que pretende obrigar concessionária de pedágio, no caso específico do Litoral e da BR-277, a Ecovia, a construir pontos de parada e descanso (PPD) para motoristas profissionais, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). O projeto segue o que determina a Lei Federal 13.103/2015, a chamada Lei do Caminhoneiro, em prol de qualidade de vida profissional dos caminhoneiros do Brasil.
No caso específico do Paraná, o projeto poderá ter efeitos imediatos na BR-277, principal porta de entrada do Litoral e do Porto de Paranaguá, terceiro maior terminal portuário do Brasil e um dos principais da América Latina. Diariamente, milhares de caminhoneiros se dirigem ao terminal pela via federal em questão, que conta com a concessão da Ecovia, no entanto não conta com os chamados PPD espalhados pela via.
De acordo com o legislador, é necessária aprovação do projeto, visto que ainda não houve por parte de órgãos reguladores a devida indicação de onde deverão ser estes pontos previstos legalmente. “Portanto, o Estado do Paraná sairá na frente na busca de uma solução para a falta de pontos credenciados de PPD, para resolver o impasse para a falta de credenciamento e de responsabilização de criação destes pontos de parada tão necessários para a saúde dos profissionais da estrada”, afirma o Deputado Luiz Carlos Martins.
Repouso para os motoristas
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as PPD se referem “à existência de locais à beira das estradas, que permitam a parada segura do veículo e possibilitem o repouso necessário ao profissional, denominados como Pontos de Parada e Descanso (PPD), é essencial para o efetivo cumprimento da Lei”, informa a agência. Por fim, segundo o órgão, ações precisam ser desenvolvidas na esfera estadual, federal e municipal para que a Lei dos Caminhoneiros e os pontos sejam implantados. O projeto de Lei da Alep existe exatamente neste sentido. “De acordo com a avaliação de gestores do Ministério dos Transportes, a implantação dos PPD trará benefícios não só para os profissionais, como também para os estabelecimentos e à sociedade. Entre as vantagens destacam-se: diminuição dos acidentes por falhas humanas devido ao cansaço; redução de roubos e furtos; desestímulo às práticas de prostituição e uso de drogas; e estímulo à modernização dos estabelecimentos”, informa a assessoria da ANTT. O projeto de Lei dos PPDs ainda será votado pelo plenário da Alep em data a ser definida.
