Câmara de Matinhos aprova projeto que garante permanência de ambulantes após eventos públicos

A Câmara Municipal de Matinhos aprovou, na noite da última segunda-feira (1), em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar que altera o Código de Posturas do município para garantir o direito de permanência temporária de ambulantes em eventos públicos organizados ou autorizados pelo poder público. A proposta foi unânime, com 12 votos favoráveis, apenas não computando o voto do presidente da Casa, Jair Pescador (PL), que não vota.

O projeto busca corrigir uma situação recorrente em grandes programações como o Carnaval, o Réveillon, o aniversário da cidade e os shows do Verão Maior. Nessas ocasiões, os ambulantes que atuam de forma regularizada, pagando alvarás e taxas municipais, vinham sendo retirados logo após o encerramento das atrações, muitas vezes de maneira imediata e sob intervenção policial. A prática impedia a continuidade das vendas no período considerado mais lucrativo, quando milhares de pessoas deixam os locais e passam a consumir alimentos e bebidas.

Autor da proposta, o vereador Roque Sozo (PRTB) destacou que a mudança atende a uma reivindicação antiga dos trabalhadores. “Esse projeto vai modificar a questão de shows porque os ambulantes vão poder permanecer no quiosque por no mínimo duas horas após o encerramento da atração. As mudanças vêm de encontro às necessidades dos trabalhadores que são quem realmente precisam trabalhar. Hoje as forças de segurança retiram esses trabalhadores após 20 ou 30 minutos dos shows. Essas mulheres e homens sonham todos os dias com as oportunidades e, quando chegam lá, são ceifados dos seus trabalhos e voltam para casa sem conseguir vender“, discursou o parlamentar na primeira discussão do assunto, no dia 25 de outubro. .

O vereador ressaltou ainda que Matinhos tem registrado crescimento constante no número de eventos públicos e, com isso, aumenta também a dependência dos trabalhadores ambulantes dessas oportunidades. Segundo ele, o projeto traz previsibilidade para a categoria e coloca fim a uma prática que vinha prejudicando diretamente a renda de dezenas de famílias.

Também favorável à iniciativa, o vereador Nelinho Lourenço (PRTB) afirmou que a medida traz mais tranquilidade para quem depende do trabalho em festas e programações de grande porte.

“Estava na hora de darmos um basta nesse problema. Esse projeto vai trazer mais segurança e tranquilidade para trabalhar. É nesses grandes eventos que os trabalhadores tiram as rendas para levar sustento para suas casas, seus filhos, seus familiares. Trabalhar não é crime. Por que eles têm que ir embora correndo, muitas vezes estragando as suas mercadorias? Essa medida traz dignidade para essas pessoas“.

Como o texto já foi aprovado em duas votação em plenário, agora segue para sanção do prefeito Eduardo Dalmora (PL). Em caso de sanção, os ambulantes passarão a contar com respaldo legal para permanecer nos locais de eventos por, no mínimo duas horas após o encerramento da programação, garantindo mais tempo de atividade e estabilidade para suas vendas.