MP abre processo contra prefeito de Morretes por jantar em ponte histórica
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ingressou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Morretes, Junior Brindarolli (PSD), três secretários municipais e a empresa responsável pelo evento “Living Lenda: Jantar na Ponte”, realizado em 21 de março na Ponte Velha, patrimônio tombado do Estado.
O MP pede indenização por danos morais coletivos, ressarcimento ao erário e aplicação de sanções que incluem a perda da função pública, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. Os secretários processados ocupam as pastas de Cultura e Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo e da Fazenda.
De acordo com a Promotoria de Justiça, o jantar foi feito sem autorização da Coordenação do Patrimônio Cultural do Paraná, exigência prevista para qualquer uso de bem tombado. Além disso, a acusação aponta que a prefeitura reduziu a metragem considerada para cálculo da taxa de uso do espaço, o que teria provocado prejuízo aos cofres municipais. Para o MP, houve privatização temporária de um bem público de relevância histórica, violando princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e supremacia do interesse público.
Prefeitura de Morretes rebate acusações
Em nota, a Prefeitura de Morretes disse ter recebido “com surpresa” a informação sobre a ação, da qual ainda não foi notificada oficialmente. O município afirma que o evento foi autorizado dentro da lei, com base na Resolução nº 54/2022 da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Cultura, que permite ao órgão municipal conceder autorização para uso de espaços públicos tombados, desde que respeitadas as condições de preservação.
Veja abaixo um dos vídeos de divulgação do evento:
Sobre a taxa de ocupação, a gestão explicou que o primeiro croqui entregue pela empresa trazia a metragem calculada de forma incorreta, mas após conferência técnica foi fixado o uso de 193 m², com a cobrança recalculada e paga de acordo com o Código Tributário Municipal.
A administração também rejeitou a acusação de privatização indevida. Segundo a nota, o processo teve protocolo formal, análise técnica e emissão de alvará, seguindo os trâmites legais. A Prefeitura citou ainda o Plano Diretor de Morretes, aprovado em 2024, que prevê incentivo a eventos turísticos, culturais e econômicos compatíveis com a vocação da cidade.
Outro ponto destacado no documento oficial da prefeitura foi o envolvimento da comunidade. O jantar contou com apoio do Convention Bureau de Morretes, que reúne empresários locais. “Vale lembrar que toda a mão de obra envolvida – chefs de cozinha, garçons e equipe de apoio – foi contratada em Morretes, movimentando diretamente a economia local”, diz a nota.
A gestão argumenta que, diferentemente de administrações anteriores, a equipe atual vem estruturando uma regulamentação mais detalhada sobre eventos em bens públicos, com participação de conselhos, órgãos de controle e secretarias municipais.
“Não houve qualquer prejuízo aos cofres públicos ou ao patrimônio cultural de Morretes. O evento foi autorizado dentro da legalidade, cumprindo os procedimentos administrativos vigentes, com taxa paga e apoio da comunidade”, afirmou o texto.
Próximos passos
O processo ainda está em fase inicial. Caso a Justiça aceite os pedidos do MP, o prefeito Junior Brindarolli pode ser afastado do cargo e ficar inelegível, mas apenas após o trânsito em julgado, que é quando um processo não tem mais opções de recursos.
A ação será julgada em primeira instância e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sobre Brayan Valêncio
Jornalista, pós-graduado em Mídias Digitais, com passagem por veículos nacionais como CNN Brasil, Jovem Pan News e Record. Atuou em rádio, TV e internet, além de ter sido colunista de política no portal RIC.com.br.
