TRE sinaliza vitória para Rudão e cassação deve cair

O processo que pede a cassação do prefeito de Pontal do Paraná, Rudisney Gimenes Filho (MDB), o Rudão, caminha para um desfecho mais do que favorável: a reversão da decisão de primeira instância. A tendência é clara após o relator do caso no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), juiz Osvaldo Canela Júnior, e duas desembargadoras já terem votado pela manutenção do mandato. A retomada do julgamento está marcada para o dia 17 de novembro, quando o processo deve ser concluído.

Mas, antes mesmo da conclusão, militantes, eleitores e amigos do prefeito foram às redes comemorar o voto do relator e os dois votos favoráveis à continuidade da gestão. Em gesto para mostrar apoio popular, o próprio Rudão repostou inúmeras fotos abraçado com eleitores.

Rudão havia sido cassado em junho deste ano pela Justiça Eleitoral sob acusação de compra de votos. Segundo a denúncia, a campanha de 2024 teria promovido um churrasco e distribuído cerca de 35 canos de PVC de 50 milímetros a moradores do bairro Olho d’Água, um loteamento irregular da cidade. O evento, realizado em 7 de setembro de 2024, foi interpretado pela acusação como troca de benefícios por apoio político.

A sentença inicial entendeu que a entrega dos canos e a realização do churrasco configuraram vantagem material com finalidade eleitoral, o que violaria o artigo 41-A da Lei das Eleições. Com base nisso, a juíza eleitoral cassou o mandato do prefeito, da vice-prefeita Patrícia Millo Marcomini (PSD) e de um vereador suplente ligado à campanha.

No entanto, ao analisar o recurso, o TRE-PR seguiu, até aqui, linhas diferentes. O relator destacou que o processo não apresentou provas de que Rudão tivesse conhecimento direto ou anuído com a entrega dos materiais. Em outras palavras, faltou o elo essencial que a lei exige para caracterizar a compra de votos: a demonstração de participação ou consentimento do candidato. Sem essa conexão, o tribunal tende a entender que não há base suficiente para sustentar a cassação.

A posição do relator foi acompanhada por duas desembargadoras, consolidando uma maioria preliminar. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista, mas deve ser retomado com os demais desembargadores seguindo o relator e mantendo o prefeito de Pontal no cargo até 2028.

Do ponto de vista político, o desfecho tem peso significativo. Desde a decisão de primeira instância, a administração municipal viveu meses de instabilidade e de especulações sobre uma possível eleição suplementar. Mesmo com recursos pendentes, o caso gerou ruído entre servidores, vereadores e a própria população. A reversão da cassação tende a encerrar esse período de incerteza e devolver previsibilidade à gestão.

Além disso, o julgamento reforça a importância da prova efetiva no âmbito eleitoral. A Justiça não pode cassar mandatos baseando-se apenas em percepções ou em vínculos indiretos. A linha adotada pelo TRE-PR fortalece a segurança jurídica e sinaliza prudência em decisões que têm impacto direto na vontade do eleitor.

A eventual manutenção de Rudão no cargo também o reposiciona politicamente. Ele passa a ter um segundo mandato legitimado pela Justiça e reforçado pelo desgaste da acusação. Internamente, fica ainda mais forte para definir os rumos das alianças na Câmara de Vereadores e avançar em pautas de infraestrutura e turismo, bandeiras centrais deste segundo mandato. Externamente, a decisão pode servir como um recado aos opositores: Rudão sempre teve apoio popular e agora tem também a segurança jurídica para continuar sendo o principal nome da política da cidade.

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Caso o TRE confirme o voto do relator, o gestor sairá do processo mais forte do que entrou. No fim, o caso de Pontal do Paraná reforça um ponto central: cassar um mandato é uma medida extrema, que deve se apoiar em evidências robustas, e não em quaisquer acusações. Quando isso é respeitado, a Justiça não apenas corrige excessos, mas também preserva a soberania do voto.