Com fim da FASP, Prefeitura de Paranaguá recorre a contrato emergencial para serviços de saúde
Com a aprovação da extinção da FASP (Fundação de Assistência à Saúde de Paranaguá) pela Câmara de Vereadores, na terça-feira (2), a Prefeitura de Paranaguá abriu um edital para contratar empresa para prestar serviços de saúde em caráter emergencial.
A informação foi divulgada pelo presidente do Legislativo, vereador Adalberto Araújo (Republicanos), durante entrevista. Segundo ele, uma empresa deverá assumir temporariamente os serviços até a conclusão do chamamento público iniciado recentemente pela Secretaria Municipal de Saúde.
“A expectativa é que não haja prejuízo nos atendimentos e que, em breve, haja um aumento na oferta de serviços à população”, afirmou Adalberto.
Em nota ao JB Litoral, a Câmara esclareceu que a contratação emergencial citada pelo parlamentar se refere a um processo de dispensa de licitação para escolha de uma empresa. As propostas podem ser apresentadas até 8 de junho. Nove interessadas já manifestaram intenção de participar.
O contrato atual com a FASP termina no dia seguinte, 9 de junho.
Medida atende recomendações do MP e TCE-PR
O JB Litoral entrou em contato com a Prefeitura de Paranaguá, que informou, em nota, que foi instaurado o procedimento de dispensa para a contratação de profissionais da área da saúde, entre eles técnicos de enfermagem, enfermeiros, psicólogos, farmacêuticos bioquímicos e médicos especialistas.
“A adoção dessa medida decorre das recomendações administrativas expedidas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, as quais foram prontamente acolhidas pela Administração Municipal”, ressaltou o Executivo.
Diante desse cenário, a Prefeitura destacou que a dispensa de licitação foi a alternativa legal mais adequada para assegurar a continuidade dos serviços de saúde e evitar qualquer desassistência à população.
A Secretaria Municipal de Saúde de Paranaguá também informou ao JB Litoral que, na tarde de sexta-feira (5), não havia mais médicos atuando pela FASP na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), apenas enfermeiros.
Atendimento segue sem interrupção
Diante das dúvidas da população sobre a continuidade dos atendimentos de forma integral na rede municipal de saúde, especialmente na UPA, a Prefeitura informou, na tarde de quarta-feira (3), que todos os serviços de saúde estão assegurados e seguem funcionando normalmente, “de forma plena e sem qualquer interrupção”.
“A extinção da Fundação Municipal de Saúde não provocará prejuízos ao atendimento da população, que continua sendo realizado com qualidade, agilidade e responsabilidade. Diante disso, a Prefeitura de Paranaguá repudia a divulgação de informações inverídicas, que tentam criar uma falsa sensação de caos e desassistência na saúde pública municipal”, garantiu a Prefeitura.
Empresa APEX já atua no município
Conforme imagem da escala de plantão divulgada pela Prefeitura junto à nota oficial, dos 14 trabalhadores que estavam atuando na UPA, na manhã de quarta-feira (3), dois eram da FASP e o restante da empresa APEX Saúde Inteligente e Serviços Ltda.
Como verificado pelo JB Litoral no Portal da Transparência, há um contrato com a empresa APEX firmado em janeiro de 2026, com prazo de execução de 12 meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo, e valor total de R$ 6.082.394,40.
O documento prevê a contratação de serviços médicos contínuos, em regime de plantão diurnos e noturnos, em dias úteis, finais de semana e feriados, para complementar as demandas do município. O contrato contempla 12 plantonistas por dia com duração de 12 horas cada plantão, além de seis plantonistas por dia para atuarem nas ilhas; e um médico coordenador clínico.
A empresa começou a receber pagamentos em março, que seguiram nos meses de abril e maio, totalizando R$ 934.185,16.
