AIFU fiscaliza estabelecimentos ao redor do Terminal de Embarque para a Ilha do Mel, em Pontal
Na sexta-feira (11), aconteceu uma Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) em Pontal do Paraná. O objetivo foi o de supervisionar estabelecimentos ao redor do Terminal de Embarque para a Ilha do Mel, em Pontal do Sul, que, supostamente, estariam operando o transporte sem a devida regularização com relação aos pontos de embarque.
A ação foi coordenada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (AGEPAR), e contou com a participação do Instituto Água e Terra (IAT), Polícia Militar, Centro de Operações Especiais da Polícia Civil (COPE), Corpo de Bombeiros, Guarda Civil Municipal (GCM) e Vigilância Sanitária, com apoio da Prefeitura de Pontal.
A AIFU foi desencadeada após o episódio mais recente de agressão física entre um segurança do Terminal de Embarque e um funcionário de uma empresa de táxi náutico, no início de outubro. De acordo com o Boletim de Ocorrência, o funcionário do táxi náutico estaria vendendo passagens de forma irregular, fora do terminal.
“Esse acontecimento gerou uma série de preocupações de todos os órgãos de Estado que operam na travessia e, em função disso, uma série de ações estão sendo desenvolvidas, incluindo a AIFU”, explica o secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Gilberto Keserle.
Durante a operação, seis empresas localizadas nas proximidades do terminal foram fiscalizadas pelos policiais e agentes do IAT. Na ocasião, foram lavradas notificações para apresentação de documentação e apreendidos dois pássaros silvestres criados sem autorização em cativeiro.
“Disputa a tapa pelo turista”, lamenta Keserle
“Essas empresas fiscalizadas já haviam sido anteriormente mapeadas e estariam operando o transporte sem a devida regularização com relação às saídas, ou seja, utilizando pontos de embarque próprios, sem autorização. Com isso, não pagam as taxas devidas e comercializam passagens por um valor menor – diferente do determinado pela AGEPAR, que é R$ 67,25 – criando uma concorrência desleal. Elas até possuem alvará de funcionamento, mas embarcam turistas sem estarem autorizados para funcionar como ponto de embarque”, informa Keserle.
De acordo com ele, o principal problema relacionado ao embarque fora do terminal é que as empresas que realizam esta prática ilegal não recolhem as taxas devidas ao Município e ao Estado e, desta forma, não transportam os turistas com segurança. “É uma série de fatores que contribuem para o que aconteceu em outubro. Na verdade, é uma disputa a tapa pelo turista, que fica perdido, sem saber o que está acontecendo”, diz.
Keserle ainda destaca que a AIFU serviu para marcar a presença do Estado, com todo seu aparato de segurança, para que a próxima temporada de verão não seja marcada por situações similares. Para ele, chegou o momento de dar “um basta”.
“Temos que mudar essa história antes que aquele espaço acabe virando terra de ninguém, na mão de milícias, de pessoas que se acham donas e que podem fazer o que bem querem, à revelia do Estado e das forças legalmente constituídas”, comenta.
Campanha de orientação
Com o intuito de orientar os turistas acerca da importância de embarcarem somente no local autorizado, a AGEPAR também lançou uma campanha voltada ao esclarecimento. No material, disponível de forma on-line e também físico, há informações relacionadas às empresas legalizadas para operação.
Além disso, a campanha destaca a importância de o turista comprar o bilhete de embarque apenas no terminal; embarcar apenas pelo terminal público; usar a pulseira de identificação – que demonstra que o passageiro está coberto por seguro e que a passagem foi adquirida de forma legal; e utilizar apenas as embarcações autorizadas pela AGEPAR.
“O correto é que os usuários adquiram passagens no Terminal Público de Embarque, nos pontos de venda da Associação de Barqueiros do Litoral Norte do Paraná (ABALINE) ou ainda no site da empresa. Sendo assim, o turista viaja em embarcações habilitadas, que seguem as normas de segurança e ainda recebem o seguro de viagem obrigatório, sem pagar a mais por esse benefício. Além disso, o usuário contribui com melhorias no serviço e no terminal, pois os valores são revertidos para essa finalidade”, explica a Chefe de Coordenadoria da AGEPAR, Giselle Colle.
Ela ainda ressalta que, ao comprar a passagem, o turista recebe uma pulseira de identificação que deve ser usada em todo o trajeto até a Ilha do Mel. A pulseira mostra que a compra foi feita em local autorizado e auxilia no controle de entrada de turistas na ilha, que possui um limite diário de 5 mil visitantes.
