Bicicletas elétricas ou motorizadas continuam sem regulamentação

O uso da bicicleta com bateria ou motor virou mania na cidade. Porém, sem regulamentação, ela continua proibida. Diariamente é possível encontrar vários usuários cometendo infrações de trânsito, arriscando suas vidas entre motocicletas, veículos e caminhões ou trafegando por ciclofaixas em alta velocidade, sem equipamentos de segurança, sem autorização para transitar e com barulho excessivo. 

No final de julho do ano passado, o JB denunciou uma série de abusos cometidos pelos usuários de bicicletas elétricas e motorizadas em Paranaguá. Após a reportagem, a prefeitura anunciou que iria regulamentar o uso desse tipo de veículo na cidade. Na ocasião, o prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB) declarou que a medida era necessária. “Percebemos o uso desordenado destes veículos na cidade e tomamos as medidas necessárias para que eles sejam usados com segurança, tanto para quem os pilota quanto para quem compartilha as vias e ciclofaixas da cidade. O objetivo não é dificultar o uso, mas dotá-lo de regras seguras”, ponderou. Na época, a prefeitura ressaltou que a partir do momento em que a lei entrasse em vigor, haveria normas de registro, fiscalização e uso de ciclomotores (que se movem com motores à combustão) e bicicletas elétricas. Os ciclomotores e as bicicletas elétricas serão identificados externamente por meio de placa de identificação, a qual deverá ser fixada na parte traseira do veículo, lacrada em sua estrutura, nos mesmos padrões dos órgãos de trânsito estaduais. Os veículos terão que ser registrados no Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e ainda ficarão sujeitos à obtenção de licenciamento, o Certificado de Registro Obrigatório (CRO).

Projeto de lei está na Procuradoria

A reportagem do JB voltou a questionar a prefeitura sobre a regulamentação. Segundo o Demutran, o departamento “já elaborou um projeto de lei regulamentando o uso de bicicletas elétricas e ciclomotores, que será encaminhado em breve pelo prefeito Edison de Oliveira Kersten, por meio de mensagem, à Câmara Municipal, para aprovação. O projeto de lei está na Procuradoria Geral do Município e, após aprovado pelo Legislativo, com a regulamentação, será feito o registro desses veículos bem como o licenciamento para trafegar na cidade”. De acordo com o Demutran, “os condutores de bicicletas elétricas com até 350 volts e cuja velocidade máxima não ultrapasse 25 quilômetros por hora, e no caso dos ciclomotores que tiverem até 50 cilindradas, não precisam de habilitação, utilizar capacete e contar com equipamentos de sinalização. Acima disso, precisam e estão sujeitos a todas as penalidades previstas em lei caso sejam flagrados numa blitz ou em fiscalização aleatória”.

O que diz a Legislação Nacional

Segundo a Resolução 465, do Conselho Nacional de Trânsito (Contrann), “o uso das bicicletas elétricas no país equipara-se às bicicletas comuns. As bicicletas elétricas passam a ser dispensadas de registro, tributação, habilitação e seguro obrigatório. Entretanto, para circular em vias públicas, deverão ter limite de potência máxima de 350 watts, poderão atingir velocidade de no máximo 25 km/h, o motor só poderá funcionar quando o condutor estiver pedalando e não pode haver acelerador”. O Contran condicionou ainda a circulação das bicicletas elétricas ao uso de indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, espelhos retrovisores em ambos os lados e pneus em condições mínimas de segurança. Além disso, é obrigatório o uso de capacete de ciclista.