A centralização dos resíduos sólidos no aterro particular em Paranaguá

por Caio Fernandes
18/02/2021 14:18 (Última atualização: 1 semana atrás)

Atualmente, as alternativas consideradas ambientalmente adequadas para destinação/disposição de resíduos sólidos são: aterro, reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação e aproveitamento energético. As Centrais de Triagem e Reciclagem (CTR) servem para separação dos materiais recicláveis presentes nos resíduos sólidos urbanos (RSU) e, geralmente, estão organizadas em forma de cooperativas. Esses materiais (papéis, metais, plásticos, vidros, etc.), em uma segunda etapa, normalmente desenvolvida fora das dependências da CTR, são reintroduzidos no processo industrial, que permite a reciclagem e/ou transformação desses resíduos em novos produtos. Mas, infelizmente, em nosso litoral isso está bem longe de acontecer, uma vez que, a centralização dos resíduos de todos os tipos e de diversos municípios estão sendo direcionados ao Aterro Sanitário Particular, situado em Paranaguá.

Falta de opções e alternativas geram revolta nos moradores que convivem com o passivo ambiental

A falta de opções ambientalmente viáveis resulta na queda da qualidade de vida da população que vive em seu entorno, os imóveis localizados na área de influência direta do aterro sanitário com condições inadequadas sofrem com a desvalorização gerada pela degradação ambiental, enquanto os proprietários lucram milhões e deixam o ônus para o município.  Aí vocês me perguntam? Mas não é o único licenciado na região? Sim! Mas porque está licenciado não quer dizer que não traga problemas ambientais. Não sei se é de conhecimento de todos, mas, existe uma ação civil pública recente de 2020 movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face do INSTITUTO ÁGUA E TERRA – IAT contra o Aterro Particular de Paranaguá objetivando a reparação dos danos ambientais causados pela operação do aterro sanitário, que recebe todo e qualquer tipo de material sem pensar na sua vida útil, a declaração de nulidade do licenciamento ambiental, bem como, a responsabilização por ato de improbidade administrativa, pela falta de documentos de estudos de impactos ambientais e de estudos de impactos na  vizinhança.

Fragilidade do bioma do nosso litoral

A estimativa da composição dos resíduos, gerados em nosso litoral, torna sua destinação final dificultosa: essa composição varia de cidade para cidade, segundo parâmetros que vão desde o processo de urbanização até os hábitos de consumo da população e a estruturação do serviço de limpeza urbana, lembrando que estamos em áreas de preservação ameaçadas de extinção. O grande problema é que empreendimentos de destinação final têm vida útil e, se não forem gerenciados com inteligência técnica, visando lucro pela ganância exacerbada, proporcionam problemas ambientais irreparáveis por muitos anos. Por esse motivo, é necessário refletir sobre a possível insuficiência técnica dessa estratégia de operação precária, que pode colocar à prova gestores públicos e privados e as próprias políticas públicas setoriais vigentes do nosso litoral.

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