Política

Ação judicial questiona excesso de verbas do Governo Richa a jornais do Paraná

Por Redação JB Litoral
29/09/2014 23:00 |
Atualizado em 23:00

No último dia 22, a coligação “Paraná Olhando pra Frente”, da candidata à governadora, senadora Gleisi Hoffmann (PT), entrou na Justiça Eleitoral com uma ação contra o candidato à reeleição, governador Beto Richa (PSDB), por abuso de poder econômico, político e uso indevido de meios de comunicação. Tal fato se dá pelo excessivo número de jornais em todo o Paraná que recebem recursos do Governo do Estado e acabam enaltecendo a gestão de Beto Richa, até mesmo em período eleitoral.

“O Governo Beto Richa, conforme afirma o próprio Tribunal de Contas, aumentou em 668% os gastos com publicidade. Não surpreende, portanto, o tratamento dispensado por alguns jornais ao candidato à reeleição. Esses jornais que indicamos na ação receberam mais de R$ 5 milhões da atual administração”, afirma o coordenador jurídico da coligação Paraná Olhando pra Frente, Luiz Fernando Pereira.

De acordo com o advogado Tarso Cabral Violin, Mestre em Direito do Estado, Doutorando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e autor do blog político “Blog do Tarso”, “caso seja condenado, o atual governador está sujeito inclusive a cassação do registro de candidatura. Na hipótese do julgamento ocorrer após a eleição e o governador for reeleito, estará sujeito a cassação do mandato”, destaca ele em seu blog.

Desde o dia 05 de julho está proibida a veiculação de publicidade institucional, respeitando o que se prevê por Lei na administração pública. No entanto, utilizando vasto material de prova, a ação, que ainda não foi julgada pela Justiça Eleitoral, afirma que a gestão Richa continua “pagando jornais do interior do Estado para supostas publicações legais obrigatórias, única e exclusivamente com o objetivo de fazer propaganda eleitoral para o candidato Beto Richa, com forte viés de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação, como se demonstrará na presente Investigação Judicial.
Além disso, os jornais que fazem propaganda para Beto Richa são os mesmos (e aqui não há espaço para coincidência…) que receberam vultosas quantias do Governo no período pré-eleitoral”, destaca o texto da ação.
A ação ainda pede que os jornais investigados parem de publicar supostos releases de notícias de Beto Richa, cuja aquelas, segundo a ação, estão sendo pagas com dinheiro público, sob pena de multa diária de R$10 mil. Na ação, a coligação de Gleisi ainda cita uma análise inicial de 13 jornais no estado que estariam recebendo recursos estatais e dando tratamento privilegiado à Beto Richa: Diário do Noroeste (Paranavaí); Diário do Norte (Maringá); O Presente (Ponta Grossa); O Paraná, Hoje e Tribuna do Povo (Cascavel); Folha de Londrina (Londrina); Diário dos Campos (Ponta Grossa); Diário de Guarapuava e Diário do Sudoeste (Guarapuava e Pato Branco); Gazeta do Paraná (Cascavel); Jornal de Beltrão (Francisco Beltrão); Gazeta Regional (Goioerê).

*Com informações do Blog do Tarso