Acordo com ICMBio exclui pescadores de Paranaguá, Guaraqueçaba e Guaratuba
No último dia 12, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e as colônias de pescadores de Matinhos e Pontal do Paraná assinaram um Termo de Compromisso (TC), na cidade de Pontal do Paraná, com o intuito de compatibilizar a conservação ambiental com a pesca artesanal tradicional, permitindo o desempenho de atividades pesqueiras por parte das duas colônias, no Parque Nacional da Ilha dos Currais. A decisão, que permite somente a captura/pesca dos peixes tainha, cavala e salteira, exclui do acordo pescadores, de Paranaguá, Guaraqueçaba e Guaratuba, que continuarão proibidos de pescar na Ilha de Currais.
De acordo com o ICMBio, “o termo autoriza a pesca da tainha, cavala e salteira, espécies de peixes migratórias e não residentes no território protegido pela unidade de conservação (UC), que possuem interesse comercial na economia e na cultura das comunidades caiçaras do litoral paranaense. O período autorizado vai de 15 de maio a 31 de agosto, exclusivamente com o uso da rede de emalhe de deriva, tipo rede alta, na modalidade de cerco não anilhado”, explica.
Apesar de o acordo focar a necessidade de sustentabilidade e uso inteligente de recursos naturais por comunidades pesqueiras, a exclusão de pescadores de Paranaguá, Guaratuba e Guaraqueçaba, pode acabar prejudicando produtores artesanais destes municípios, que não ficam somente limitados às suas áreas de domínio para realização de pesca. Além disso, pescadores artesanais de Matinhos e Pontal do Paraná também utilizam áreas litorâneas dos municípios vizinhos para desempenharem suas atividades. Esta situação gerou questionamento quanto à polêmica decisão, que poderá ser cobrada pelas comunidades pesqueiras de municípios litorâneos.
Acordo vai até maio de 2018
Segundo o Instituto, no que se refere a impacto sobre o ecossistema local, o acordo terá o monitoramento contínuo feito pelo Centro de Estudos do Mar (CEM), da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “A pescaria autorizada é altamente seletiva, com baixa captura de fauna acompanhante e de espécimes juvenis. Pelo fato de ser direcionada a espécies migratórias, tem impacto espacial e temporalmente reduzido sobre a área e atributos protegidos pela UC”, informa a assessoria do ICMBio.
A vigência do acordo é de um ano, ou seja, valerá até maio de 2018. Um protocolo de monitoramento das pescarias foi estabelecido no acordo, algo que irá gerar informações para colaborar na gestão do parque ambiental, atuando, em termos, para encontrar uma solução para o conflito socioambiental existente entre necessidade de pesca artesanal e áreas de conservação.
Reivindicação antiga e exclusiva
“Os pescadores artesanais dos municípios de Matinhos e Pontal do Paraná reivindicam o direito de manter o uso do território tradicional de pesca, hoje inseridos no Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, desde a criação da unidade em 2013. A proibição imediata da pesca a partir da criação da unidade de conservação gerou um conflito socioambiental decorrente da restrição de acesso e uso de recursos pesqueiros essenciais à manutenção do modo de vida tradicional dos pescadores”, explica a assessoria do Instituto. Com isso, segundo o ICMBio, o atrito criou dificuldades de gestão do parque da Ilha dos Currais, algo que demonstrou a necessidade de uma solução pacífica, algo que parece ter sido obtido com este acordo. “Os termos do acordo foram construídos ao longo da semana de 24 a 27 de abril, a partir de reuniões com as colônias de pesca, pescadores artesanais e Nespamp, sendo aprovadas coletivamente em reunião realizada em Matinhos na tarde de 27 de abril”, finaliza o ICMBio.
*Com informações da assessoria do ICMBio e Correio do Litoral.
