Prefeitura não explica contratação do advogado preso por corrupção e fraude
Com prisão decretada pelo Procurador da República do Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR) da cidade de Jacarezinho, Dr. Diogo Castor de Mattos, desde o dia 02 de maio, o Chefe do Departamento de Apoio Administrativo do Governo da Prefeitura de Morretes, o Advogado Cláudio Tesseroli, foi preso pela Polícia Federal na quarta-feira (18), suspeito de participar de esquemas de corrupção e fraudes licitatórias em prefeituras do interior do Estado. A prisão preventiva decretada pela Justiça Federal de Jacarezinho pegou de surpresa a Prefeitura de Morretes que, segundo nota divulgada no Facebook, disse ter tomado conhecimento dos fatos pela imprensa no dia seguinte à prisão.
O Procedimento Investigatório Criminal e o Inquérito Civil Público tramitaram na Procuradoria da República de Jacarezinho e foram instaurados para apurar eventual prática dos crimes de corrupção passiva e de fraude a licitações no Município de Tomazina. Entretanto, o advogado é suspeito de fraudar diversas licitações também nas cidades de Almirante Tamandaré e Campo Magro, região Metropolitana de Curitiba, sempre atuando na emissão de pareceres jurídicos viciados e se furtando à responsabilização por ser contratado mediante pessoa jurídica “de fachada”, segundo os autos nº 5002395-13.2015.4.04.7013. “É evidente, pois, seu elevado grau de profissionalidade e sua habitualidade no cometimento de crimes contra a administração pública”, consta na ação que resultou na prisão preventiva do comissionado da prefeitura.
O MPF pediu a fixação do montante mínimo para reparação dos danos causados em R$ 394.396,60, referentes à propina de R$ 227.729,65 recebida por Claudio Tesseroli somada ao dano ao erário da ordem de R$ 166.666,95 verificado pela CGU na execução do contrato administrativo 66/2010 pela Empresa LUMINI.
Prefeitura não responde ao JB
A reportagem procurou a prefeitura para saber como ocorreu a contratação do advogado, uma vez que foi nomeado dois meses e 23 dias antes de sair sua prisão preventiva. Em conversa com o Secretário de Governo, Jean Carlos Robassa Hunzicker, ele se propôs a responder aos questionamentos feitos pelo jornal. Com isto foi enviada na quinta-feira (19), mensagem eletrônica com as seguintes perguntas: “desde quando o Advogado Claudio Tesseroli estava atuando na Prefeitura de Morretes? Por que e como ele atuava sem estar respaldado por cargo de confiança no início? Quando se deu a nomeação dele e para que cargo? Em quantas licitações ele teve participação na cidade de Morretes? Qual a situação destas licitações e de suas ações no que diz respeito à legalidade? Elas serão mantidas ou investigadas? Quem o trouxe para atuar na prefeitura? Como a prefeitura vê sua prisão?”.
Advogado de “inúmeras prefeituras e câmaras municipais”
Sendo assim, a reportagem fez uma pesquisa no Portal da Transparência e constatou que Tesseroli estava atuando, de certa forma, no mesmo tipo de trabalho que o levou a ser investigado. Em julho, ele recebeu diárias para participar do 30º Encontro de Transferências Voluntárias realizado pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR). Em uma pesquisa feita no Google, chamou também a atenção o fato de que, em junho de 2011, consta no endereço eletrônico http://ptmorretes.blogspot.com.br, do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Morretes, uma postagem intitulada “Parecer Dr. Claudio Tesseroli sobre data para pagamentos”. Em outra pesquisa, desta vez, no site, www.mozzilli.com, em entrevista sobre uma polêmica na cidade de Campo Magro, onde ele também é investigado, Tesseroli confirma a suspeita do MPF de ser contratado mediante pessoa jurídica “de fachada”. O advogado afirma que costuma prestar serviços “por um determinado tempo contratual” e que era advogado de “inúmeras prefeituras e câmaras municipais”.
Ao saber pela imprensa da prisão, prefeito exonerou do cargoConduta ilibada
Nos autos do processo do MPF, consta relatório que mostra que Claudio Tesseroli utilizou-se da conta pessoal da sobrinha e da empresa da esposa para recebimentos da propina de forma dissimulada, o que demonstra o alto grau de profissionalismo do denunciado, segundo o MPF. Mesmo assim, na Nota de Esclarecimento divulgada nas redes sociais, a prefeitura ressaltou que “nos poucos meses em que o mesmo prestou serviços ao Município de Morretes, o fez com ilibada conduta e não se tem conhecimento de qualquer irregularidade. Mesmo assim, por medida de cautela e por não corroborar com qualquer eventual ato de desvio de conduta, esta administração imediatamente promoveu sua exoneração”, fecha a nota da prefeitura.
