Ajustes sugeridos para o arrendamento do PAR 32 podem reduzir o valor da outorga

Em audiência pública, realizada no dia 04, foram questionadas as poucas exigências de melhorias na área e a meta de movimentação

por Redação JB Litoral
09/02/2021 15:34 (Última atualização: 3 semanas atrás)

Marcus Freitas, diretor jurídico e presidente da Comissão de Licitação de Áreas Portuárias, presidiu a audiência pública do PAR 32

Por Magaléa Mazziotti

De um lado, a tendência de migração da movimentação de açúcar em contêineres, com possibilidade de seu desaparecimento na forma ensacada (breakbulk), do outro o melhor índice de produtividade do Brasil, em 2020, para o embarque de açúcar ensacado, com a prancha média operacional registrando 137 toneladas por hora. Eis um dos pontos que marcaram a audiência pública do PAR 32, realizada no dia 04, com o objetivo de aprimorar o certame licitatório da área que deverá ir à leilão ainda em 2021.

Essas e outras contribuições poderão ser formalizadas no site da Portos do Paraná (www.portosdoparana.pr.gov.br) até o dia 24, já que a audiência decidiu por prorrogar o prazo de consulta pública até o dia 24 deste mês (via protocolo nº 16646574-5). Presidida por Marcus Freitas, diretor jurídico e presidente da Comissão de Licitação de Áreas Portuárias, a sessão do dia 4 se deu no formato híbrido, virtual e presencial. Participaram das discussões André Luiz Piolli, diretor de desenvolvimento empresarial, Rossano Reolon, gerente de arrendamentos, dentre outros diretores da Portos do Paraná. A audiência ainda contou com a presença de Disney Barroca, coordenador geral de Modelagem de Arrendamentos Portuários da SNPTA (Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários); Fábio Lavor, diretor de Novas Outorgas e Políticas Portuárias da SNPTA; Ana Luiza Becker Salles, diretora de Programa da Secretaria de Parcerias em Transportes; Fernando Corrêa dos Santos, coordenador de Portos da EPL (Empresa de Planejamento e Logística); e Fernando Castilho, gerente de estruturação da EPL.

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Encontro abordou questões operacionais, de engenharia, financeiras, econômicas e jurídicas. Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná

Média de 110 mil por hora é “retrocesso”

A área de arrendamento PAR32 está localizada dentro da poligonal do Complexo Portuário de Paranaguá, e conta com um espaço de aproximadamente 6.651 m² e dois armazéns, o 6A e 6B, com capacidade estática atual de 10 mil toneladas, e com uso compartilhado do berço 205. No estudo debatido na audiência, as melhorias exigidas ao futuro arrendatário não preveem a obrigatoriedade de aquisição de equipamentos, ficam em torno de aumentar a capacidade estática dos armazéns para 12 mil toneladas e elevar a capacidade dinâmica de armazenagem em 244.800 mil toneladas por ano. Isso gerou questionamentos, sobretudo, em relação ao papel do arrendamento de garantir produtividade. “A lei prevê que deve ser incentivada a modernização e eficiência das operações. Não exigir o que já está acontecendo hoje, de 137 mil toneladas por hora, entendemos que é retrocesso”, ponderou o representante da Teapar (Terminal Portuário de Paranaguá S.A.) e da NCA Engenharia, Marcus Vinícius Ferreira da Silva.

No estudo apresentado na audiência, a meta de produtividade é de uma prancha média geral de 110 toneladas por hora. Ele também salientou que a movimentação registrada, em 2020, só foi possível por conta da solução mecanizada feita por um guindaste de bordo com a complementação de um guindaste de terra. “Isso evita que o mercado brasileiro do ciclo de açúcar não atenda contratos que não preveem que o navio venha com guindaste embarcado”, explicou.

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Modelo apresentado contribui para a operação técnica

De acordo com Marcus Freitas, diretor jurídico da Portos do Paraná e presidente da Comissão de Licitação de Áreas Portuárias, a área do PAR 32 é caracterizada como brownfield, possuindo uma estrutura de operação para açúcar ensacado no qual foi baseado o EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental), mas o arrendamento daquele setor estabelece a movimentação de carga geral. “Esta é uma área que já é ocupada por uma empresa, com um contrato de transição. Agora, os estudos preveem um cenário de mercado para os próximos dez anos. Isso permite que o porto arrecade mais, com valores atualizados de movimentação por tonelagem de carga”, explicou. Isso significa que o arrendatário pode operar outras cargas gerais, inclusive arroz, como foi questionado durante a audiência. O objeto do terminal é carga geral, ainda que a EPL tenha usado o açúcar ensacado como a carga para modelar o negócio e definir a valoração e a meta de performance.

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Consulta pública PAR 32, voltada para a movimentação de carga geral, em especial açúcar ensacado (Foto Claudio Neves)

Na visão de Fernando Corrêa dos Santos, coordenador de Portos da EPL, a falta da obrigatoriedade de um investimento mais robusto leva em conta o prazo do contrato, de apenas 10 anos, embora possa ser renovado a critério do poder concedente, e o ponto de equilíbrio financeiro. “A modelagem contribui muito para a operação técnica do terminal porque parte do que é proposto nos estudos é transferida na minuta dos contratos. No caso do PAR 32, a modelagem conceitual tem reflexos na adequação financeira em si, gastos adicionais, obrigações contratuais adicionais, trarão valores de outorga mais modestos”, acrescentou. A projeção da Portos do Paraná hoje é de que o arrendamento do PAR 32 traga R$ 29.456.000 milhões.

Hora da comunidade portuária participar

A EPL reconhece que essa etapa do processo de arrendamento depende da participação da comunidade portuária para haver um equilíbrio entre o que vai melhorar a infraestrutura do ativo público que está sendo arrendado, o quanto a modelagem garantirá em eficiência e produtividade futura da área, e os recursos que virão na forma de outorga. “Do sistema portuário como um todo, já passamos de 30 audiências públicas e estão se mostrando absolutamente efetivas. Todos os estudos apresentados no setor portuário sofrem melhorias”, garantiu Santos.

Tanto é importante que o PAR 50, área de granéis líquidos, cuja audiência pública estava marcada para o dia 5, teve a data adiada para o dia 19 deste mês. Segundo a assessoria da Portos do Paraná, o objetivo é dar maior publicidade e transparência, bem como esclarecer alguns questionamentos prévios quanto à modelagem do EVTEA e aspectos jurídicos em relação às obrigações contratuais.

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