É amanhã: liberação da captura e venda de caranguejo movimenta litoral


Por Publicado 30/11/2021 Atualizado 16/02/2024

Hoje é o último dia da proibição da captura e comercialização do caranguejo no Paraná, uma vez que desrespeitar o período de defeso da espécie configura crime ambiental e a multa é pesada, variando de R$ 700 a R$ 1.000, mais R$ 200 por animal, além de detenção de 6 meses a 1 ano.

As multas seguem a normativa da legislação federal de proteção ao meio ambiente da Lei nº 9.605/1998 e a portaria vigente do Instituto Água e Terra (IAT), que, a partir de amanhã, dia 1º de dezembro, libera a captura e degustação do caranguejo-uçá (Ucides cordatus).

No entanto, mesmo permitida, a caça exige regras para a execução da atividade e a portaria, proíbe a captura de fêmeas e machos com menos de 7 centímetros de carapaça, durante todo o ano.

Com a captura liberada, é importante que as pessoas, principalmente os pescadores, cacem diferentes tamanhos de caranguejo, a ser estabelecida pela portaria do IAT que entrará em vigor, para que haja a manutenção da variabilidade dentro da espécie.

De acordo com o tenente da 1ª cia da Polícia Ambiente, Alfredo Werner, diz que a função é prevenir e fiscalizar os crimes ambientais. “Na questão do caranguejo do litoral do Paraná, a gente trabalha em cima das portarias que regulamentam a captura. A comercialização e transporte precisa ser feita do caranguejo inteiro, não podendo realizar de formas isoladas. Todo o trabalho precisa ser feito de forma artesanal e não predatório“, diz.

Sobre a questão da fiscalização, o tenente informa que toda a região de manguezal é vistoriada. “Se forem pegos alguma irregularidade, a pena é enquadrada como espécie de pesca e a pessoa pode ficar por até 3 anos de detenção. Além do flagrante, há também a multa“, explica Werner.

DEFESO

O período de defeso se mostra também como importante garantia do potencial turístico do Litoral, uma vez que o caranguejo-uçá é um dos principais atrativos culinários da região.

Somente em janeiro de 2020, cerca de 30 mil pessoas movimentaram o turismo em Pontal do Paraná, durante o tradicional Festival do Caranguejo.

Além disso, os caranguejos fazem parte da cadeia alimentar, oxigenam os manguezais e distribuem nutrientes no solo quando fazem suas tocas, sendo essenciais para a preservação do ecossistema.