ANTAQ determina TAC e mantém Estiva e Arrumadores em seus pontos de chamada
Em janeiro de 2015, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Paraná (MPPR), pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), demoliu cantinas que ficavam na Rua Manoel Bonifácio e desocupou as existentes no Pátio de Triagem, surpreendendo famílias e comerciantes que atuavam há anos naquela área. Um alto preço pago por um erro do passado cometido na gestão do Governador Roberto Requião (PMDB), que concedeu imóveis públicos de forma irregular, sem processo licitatório.
Neste processo, a APPA incluiu imóveis ocupados pelos sindicatos dos Estivadores, Amarradores e Portuários, os dois primeiros onde funcionam o ponto de chamada de ambas as categorias e o terceiro na Avenida Bento Rocha, onde funcionava a sede sindical.
Na área também se instalaram, por muitos anos, bares, lanchonetes, posto telefônico e até uma agência bancária.
Em julho daquele ano (2015), a pressão exercida pela direção portuária fez com que os sindicatos da Estiva e Arrumadores, que alegavam serem proprietários da área, buscassem na justiça sua permanência no local.
Por sua vez, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Portuários de Paranaguá (Sintraport), Gerson do Rosário Antunes, o Gerson Bagé, acabou acatando uma decisão judicial e entregou o imóvel para a APPA, levando a sede sindical para uma área central do município. Porém, passados exatos dois anos, uma decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), por meio do Diretor Mário Povia, determinou a permanência de ambos os sindicatos nos imóveis cobrados pelo porto.
Cessão de uso sem custos
Determinou, ainda, que a APPA celebre um novo TAC junto a ANTAQ, visando a fixação de um prazo para regularização da ocupação da área aos trabalhadores portuários avulsos (tpas), além da realização de ajustes no âmbito do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado (PDZPO) de Paranaguá.
A Agência ordenou também a possibilidade de extensão da excepcionalidade para ocupação das áreas por meio de cessão de uso não onerosa a entidades ligadas aos tpas, como o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), desde que em benefício do atendimento ao trabalhador com as atividades portuárias.
Conquista para os tpas
Para o Presidente do Sindicato dos Arrumadores e Trabalhadores Portuários Avulsos nos Serviços de Capatazia nos Portos de Paranaguá e Pontal do Paraná (Sindicapp), João Claudio Marques, foi uma importante conquista para a categoria e para a cidade.
“Estamos felizes por esta decisão favorável da ANTAQ que beneficiou o sindicato e pôs fim num impasse que já persistia há dois anos. Quero aproveitar para agradecer ao Diretor Mario Povia que se sensibilizou com o trabalhador portuário avulso. Agora só nos resta fazer o TAC para que permaneçamos nesta área”, disse o presidente. Por sua vez, o Presidente do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná (Sindestiva), João Lozano, comemorou a decisão e aproveitou para fazer um desabafo.
“Graças a Deus com a união dos Sindicatos dos Estivadores e Arrumadores que estavam na mesma situação conseguimos, com luta, indo para Brasília, entregando documentação para o Mario Povia e vamos continuar no ponto de embarque, onde o trabalhador espera e aguarda para ir trabalhar no porto. Quero ressaltar que todo este tempo fomos solidários ao Sintraport, onde fizemos uma manifestação para que ele não deixasse o local. Por isto não achei justo o representante do Sintraport ter ofendido os trabalhadores que lutam pelo nosso local de trabalho. Fomos injustiçados por uma pessoa do Sintraport e chegou a hora de desabafar. Sua atitude de ir ao Ministério Público e denunciar os sindicatos para que tivesse a mesma situação que ele no passado. O que acho injusto porque estivemos lá atrás para ajudá-los e não saíssem do seu sindicato. Sindicalistas se unem nas horas boas e nas difíceis. E foi o que não aconteceu com ele, sendo presidente do Sintraport”, desabafou Lozano.
