Prefeitura cede vestiários para entidades esportivas sem instrumento jurídico

A Lei Municipal nº 3680/ 2017, assinada pelo Prefeito de Paranaguá Marcelo Elias Roque (PODEMOS) em 2017, a qual “autoriza o Poder Executivo permitir a utilização das dependências dos complexos esportivos e ginásios de esportes” é taxativa em seu artigo 1º, isto é possível por terceiros “mediante autorização de uso”, ou seja, um instrumento legal formalizado entre a prefeitura e o interessado.

Terceiros, neste caso, é qualquer entidade que possua CNPJ e desenvolva alguma atividade na cidade. Porém, o fomentador da Associação de Pais do Futebol de Salão (APAF), Marcelo Cruz, informou ao JB Litoral que o uso personalizado de um dos vestiários do ginásio, da mesma forma que é usado pelo Monte Sião, no caso da Associação não existe nenhum papel que formalize a cedência. O que existe é uma parceria com a prefeitura municipal e a Secretaria Municipal de Ensino em Tempo Integral (Semedi), apoiadora da equipe.

Reportagem não teve acesso ao vestiário no ginásio de esporte

Esta afirmação é confirmada pela Presidente da referida entidade desportiva, a Empresária Fernanda Merino de Souza, em resposta a questionamentos feitos pela reportagem.  Ela explicou que “a cedência vem por intermédio da parceria realizada entre a Associação de Pais e Amigos do Futsal com as Secretarias de Educação e Esporte, onde estão sendo realizadas melhorias nos locais. Os projetos são inseridos nos Ginásios e Escolas com recursos da iniciativa privada a qual fomenta a referida Associação, trazendo não só estas melhorias aos integrantes do Projeto como a todo munícipe que recebe este legado. Ressaltamos, ainda, que todos os locais de projeto estão abertos para receber crianças e adolescentes para realizarem a prática do futsal”, informou.

Melhorias feitas pelos pais e apoiadores

Questionada sobre as melhorias realizadas no vestiário, o qual encontra-se personalizado com as cores da equipe, a presidente disse que elas foram realizadas por pais e apoiadores do Projeto e que possui cinco banheiros com vasos sanitários e quatro com chuveiros, além de duas pias. Diante de denúncias as quais consideram que apenas a agremiação usa o vestiário, interrogada, Fernanda de Souza disse que não é a associação que dá a permissão e sim as secretarias parceiras. “Quando se mostra necessário o uso de seis vestiários, em grandes eventos, as Secretarias sempre realizam o uso”, assegura. Entretanto, na semana passada, quando a reportagem tentou acesso ao vestiário, ele estava trancado. Na sexta-feira (18), em nova tentativa, desta vez, mesmo aberto, a equipe foi impedida de entrar e a roupeira buscou orientação com alguém de nome Miguel, que confirmou a proibição e alegou ser necessário pedir autorização para a Presidente Fernanda em sua empresa.

Procurada, ela permitiu o acesso com a orientação de que o fomentador Marcelo Cruz acompanhasse a equipe de reportagem. Este, porém, não atendeu a orientação e não deu acesso aos profissionais de jornalismo.

A presidente desmentiu uma das denúncias enviadas à redação, a qual informava que apenas o Colégio Nova Geração teve acesso ao vestiário da instituição durante a realização dos Jogos Escolares. “Todos os atletas participantes dos Jogos Escolares tiveram acesso ao vestiário, sendo que tiveram suas vestes trocadas para participarem dos jogos. Ressaltamos que as equipes as quais se fazia necessária as trocas de vestimentas no referido espaço, só não foi permitido quando estava sendo usado pelos atletas adultos para as trocas das vestes, devido a não ter razoabilidade de inserir menores no mesmo espaço que adultos”, esclareceu.

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Sede da APAF é no colégio Nova Geração

Sede no Colégio Nova Geração

A reportagem pesquisou o CNPJ da instituição e constatou que, como sede na personalidade jurídica, consta o Colégio Nova Geração, cujo professor de educação física faz parte do Projeto na área técnica.

Questionada pelo fato de a entidade ser beneficiária de recursos públicos para o desenvolvimento de seus projetos esportivos, se a Associação não deveria ter sua própria estrutura, a presidente não respondeu, mas ressaltou que a instituição foi criada em 2010 e que busca, por intermédio de projetos, recursos públicos recebidos nos três últimos anos pela  participação na Lei de Incentivo ao Esporte, quando era a Fundação Municipal de Esportes e, atualmente, pelo Chamamento Público como rege a Lei Federal 13.019/2014 e Lei Municipal 3655/2017.

Prefeitura não responde

O JB Litoral também procurou a prefeitura, por meio da Secretaria de Comunicação Social, e questionou qual seria o instrumento jurídico que permite o uso do vestiário pela APAF e Monte Sião de forma pessoal e, supostamente, exclusiva. Porém, mais uma vez, até o fechamento desta edição não houve retorno.

Entretanto, em março deste ano, mesmo apta a receber recursos públicos da Lei de Incentivo ao Esporte, a diretoria da Associação de FUTSAL firmou nova parceria com a Prefeitura Municipal, pela Secretaria Municipal de Esportes e Secretaria de Educação, com o objetivo de aumentar a oportunidade de alunos/atletas terem acesso ao futsal.

O projeto prevê a implantação do futebol de salão em diversos centros de ensinos da cidade, como também nos locais que já eram utilizados em parceria com a Secretaria de Esportes, onde serão aplicadas aulas gratuitas para ambos os gêneros e nas diversas faixas etárias. Os horários de treinamentos já estão sendo divulgados nas instituições de ensino.

Campeã Paranaenses de Futsal, da categoria sub-13 da APAF, em visita ao prefeito em 2017. Foto/PMP

Títulos

Com uma equipe bem treinada e atletas talentosos, desde sua criação a APAF vem respondendo com títulos e uma boa representação da cidade nas competições esportivas no Paraná.

Em 2016 o time foi campeão da II Taça Araucária de Futsal realizada com equipes de Curitiba, Araucária e cidades da Regi Metropolitana, nas categorias Sub 7 e Sub 13. Na categoria Sub 9, ficou com o 3º lugar e no Sub 15, e competindo contra 11 outras equipes, ficou com a 4ª colocação.

No ano passado, ela conquistou um feito inédito com o título paranaense de futsal na categoria Sub 13. O campeonato foi disputado no final do mês de outubro. “O ano de 2017 foi muito proveitoso para nós, desde a categoria Sub 7 até o Sub 15 todos conquistaram títulos. A categoria Sub 13, disputou 6 competições e venceu 4. São várias conquistas que engrandecem nossa associação e o município de Paranaguá”, disse o Professor de Educação Física Luiz André Carolino da Silva, na época.