Após denúncia reportada pelo JB Litoral, IAT flagra mais crimes ambientais na região do Embocuí e notifica responsáveis
Em agosto do ano passado, o JB Litoral tornou pública uma disputa jurídica em uma área que não pode ser explorada comercialmente, exceto se for autorizado pelos órgãos ambientais, no caso, o Instituto Água e Terra (IAT). Diante da repercussão da reportagem, mesmo em plena pandemia, o Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais, entidade sem fins lucrativos, formalizou uma denúncia no Ministério Público do Paraná, informando sobre as ações de desmatamento que estão ocorrendo na região do Embocuí, na entrada de Paranaguá, à esquerda da BR-277, em que também cita a reportagem.
De acordo com a entidade, a situação no local está ainda pior, com acessos sendo asfaltados e uma área desmatada que só cresce, estando em torno de 200 mil m², equivalente a quase 20 campos oficiais de futebol. O Mater Natura detalha que a região desmatada fica dentro da Mata Atlântica e é uma das áreas com maior biodiversidade do Paraná, onde podem ser encontrados animais em extinção, como a onça parda, macaco prego, veado mateiro, tamanduá de colete e o cachorro do mato vinagre, e onde habitam mais de 300 tipos de aves, com algumas em risco de extinção. Segundo a denúncia formalizada pela entidade, a que o JB Litoral teve acesso e, atualmente, aguarda despacho judicial, as irregularidades ocorrem em quatro áreas. A primeira delas, com 100,9 mil m², é discutida na Justiça em ação de usucapião e estaria recebendo resíduos de terraplanagem; a segunda compreende 90,3 mil m², também com processo na justiça em que os supostos proprietários alegam direito de posse; e, por fim, o terceiro terreno, com 129,2 mil m² e o quatro, com 133,2 mil ², em que há desmatamento e construção de empreendimentos. Prédios e empresas funcionando em plena área de Mata Atlântica, que é protegida por lei.
MAIS FISCALIZAÇÃO
Em conversa com o JB Litoral, Alessandro Agnolin, advogado do Mater Natura, explicou que a supressão ilegal da Mata Atlântica traz muitos prejuízos ecológicos. “Aliado a isso há a violência entre os posseiros que vão tomando conta daquelas áreas, pois desconhecemos que haja algum licenciamento ambiental por parte do IAT. Além de invadir, estão vendendo a madeira cortada ilegalmente. Toda vez que se derruba uma área grande como essa, há um prejuízo enorme para a sociedade como um todo, pois ocorrem danos não só na flora como também na fauna”, disse e cobrou fiscalizações mais frequentes e efetivas. “Precisamos de uma maior participação tanto do IAT, como do município, mais fiscalizações e mais denúncias, pois a Justiça está fazendo a parte dela. Vemos uma atuação mais efetiva do IAT em Pontal, por exemplo, mas em Paranaguá não”. Alessandro Agnolin ainda revelou que a denúncia quer duas coisas, parar o desmatamento e punir os responsáveis. “Todo o desmatamento precisa ter um licenciamento prévio e buscamos nessa ação a responsabilização dos responsáveis, inclusive com o pagamento de indenização por danos ambientais. Estamos aguardando a manifestação do procurador da União, para a juíza de Paranaguá determinar a suspensão desse desmatamento, precisamos dessa liminar”, concluiu.
A ação pede que seja imposto aos responsáveis que cessem quaisquer atividades que degradem o meio ambiente, sob pena de multa diária de R$ 100 mil reais; que façam o reflorestamento da área desmatada e a demolição das construções e, ainda, o pagamento de indenização por dano moral ambiental.
NOVA AUTUAÇÃO
Procurado pelo JB Litoral, o Instituto Água e Terra afirmou que realiza fiscalizações na região do Embocuí desde 2019, com registro de 11 autuações nos sistemas. “Todas as autuações já foram encaminhadas pelo órgão ambiental ao Ministério Público do Paraná”, disse por meio de nota.
O IAT também revelou que, na última quinta-feira (27), foi novamente até o Embocuí, onde, em fiscalização, juntamente com a Polícia Ambiental, foi constatada a movimentação de terra com supressão vegetação. “Sem nenhum tipo de licenciamento ou autorização ambiental para tais atividades. No momento da vistoria, foram observados dois tratores estacionados para movimentação do solo e a disposição irregular de terra, além da construção de um galpão em alvenaria. Diante desses fatos, foi lavrada notificação em nome do Sr. Maicon Fernando Mate, para que compareça ao IAT para esclarecimentos. Foi concedido um prazo de 12 dias para sua manifestação, pelo motivo de que o autuado está em afastamento por conta da Covid-19”, também afirmou a nota.
O IAT esclareceu, ainda, que “somente o órgão ambiental estadual pode conceder a licença ambiental, o Termo de Anuência Prévia, emitido pelos municípios, é [apenas] um dos documentos necessários para requerer o licenciamento no IAT. Tal licença só será emitida após análise do procedimento administrativo e a constatação de viabilidade ambiental de implantação do empreendimento na área”.
Na reportagem anterior, em agosto, um dos réus afirmava que tinha autorização da prefeitura para explorar a área.
AUSÊNCIAS
A reportagem do JB Litoral também procurou o Ministério Público do Paraná MPPR) para saber os detalhes do andamento das denúncias protocoladas no órgão, mas foi informada, pela assessoria de comunicação, de que o promotor Pedro Marco Brandão Carvalho esteve com agenda fora da comarca na semana passada e só conseguirá dar o retorno da demanda ao longo desta semana.
Já a prefeitura de Paranaguá informou, também por meio da assessoria de imprensa, que ainda aguardava resposta da secretaria responsável, o que não aconteceu até o fechamento desta edição.
