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Após obtenção de certidões, Guaraqueçaba está apta para receber recursos estaduais e federais

Por Luiza Rampelotti
30/05/2022 14:35 |
Atualizado em 14:35

Depois de mais de 10 anos sem a Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Guaraqueçaba conseguiu, finalmente, obter o documento que possibilita com que o município receba investimentos do Governo Estadual e Federal. O procurador geral da cidade, Kaio Murillo Neves Jaques Pereira explica quais são os benefícios de tal regularização.

Hoje temos o checklist completo das certidões, ou seja, todas as que são necessárias para o município receber recursos voluntários da União e do Estado, provenientes de emendas parlamentares e firmar convênios e parcerias com entidades, autarquias e empresas públicas”, diz.

De acordo com ele, a principal barreira para o desenvolvimento de Guaraqueçaba, nos últimos anos, era a obtenção da Certidão Liberatória do TCE, que autoriza a liberação desses recursos e programas citados. É importante destacar que, nas áreas de saúde, educação e ação social, tais repasses do Governo Estadual e Federal têm garantia constitucional, podendo ser feitos independentemente das certidões.

Contudo, em relação aos recursos da área de infraestrutura, turismo e obras, com recebimento de maquinário e ações de meio ambiente, por exemplo, não são abarcadas nessas exceções constitucionais. Isto é, o município só está apto a receber mediante a apresentação da Certidão Liberatória e das certidões de regularidade fiscal e trabalhistas, que são basicamente as certidões de débito municipal, estadual, federal e a trabalhista de regularidade de fundo de garantia”, explica.

Ele destaca que, agora, Guaraqueçaba está apta a receber recursos para todas as áreas em que atua. “Isso não acontecia de forma voluntária há mais de 10 anos, pois havia inúmeras pendências a sanar, desde empresas públicas que foram baixadas e faltava a prestação de contas, até ações de cobrança e execução de dívidas de ex-gestores e, ainda, a falta de prestação de contas de transferências voluntárias a fundações, associações, autarquias e instituições municipais”, informa.

Grandes avanços


A partir de agora, o município deverá trabalhar para captar os recursos e realizar a manutenção da Certidão Liberatória. “Isso traz grandes avanços para Guaraqueçaba, porque hoje podemos contratar, requerer empréstimos e financiamentos, procurar por investidores para fomento do turismo, agricultura, pesca, sustentabilidade e proteção do meio ambiente. Essas são as principais benfeitorias que o município consegue com esse tipo de regularidade, e isso vem numa política da atual gestão de tentar sanar as pendências que são crônicas da administração pública e, principalmente, de pequenos municípios”.

O procurador geral ressalta que o intuito da atual gestão, comandada pela prefeita Lilian Ramos Narloch (PSC), é modificar o cenário da cidade junto ao Índice de Desenvolvimento Humano. “O IDH do município é um dos mais baixos do Estado e com essas ações de regularização, podendo captar recursos e buscar apoio junto aos poderes Estadual e da União, bem como com deputados estaduais, federais e senadores, que querem destinar recursos, poderemos alterar essa realidade”, conclui.

Já a prefeita Lilian destaca que sem investimentos externos, a administração municipal fica “gerenciando folha de pagamento”. “Precisamos de infraestrutura em todos os setores. Foi uma luta, mas estamos contentes porque realmente conseguiremos trazer recursos para que o município possa se desenvolver”.

Ela ainda comenta que Guaraqueçaba tinha uma imagem negativa junto ao Tribunal de Contas por não cumprir com suas metas, mantendo as contas em dia. “Isso trazia uma imagem de uma gestão que não é comprometida com as ações de melhoria para o seu povo. Com o município apto e regularizado, podemos ter credibilidade para as pessoas investirem na cidade”, finaliza.