Após recomendação do MPPR, servidores comissionados fazem biometria na Câmara Municipal de Paranaguá

por Redação JB Litoral
10/10/2019 00:32 (Última atualização: 24/02/2020)

Imagem/ilustrativa

Desde o dia 30 de setembro, os servidores comissionados da Câmara Municipal de Paranaguá estão registrando seu horário de trabalho por meio de frequência biométrica diária. A determinação partiu do Presidente da Casa, Vereador Waldir Turchetti da Costa Leite (PSC), em atendimento às Recomendações Administrativas emitidas pela 4ª Promotoria de Justiça da cidade.

A Promotora Camila Adami Martins enviou à Câmara, em 19 de agosto, o Ofício nº 0936/2019, visando à instrução do Inquérito Civil do Ministério Público do Paraná (MPPR), que orienta a regulamentação do registro de ponto dos servidores efetivos e comissionados. De acordo com ela, as medidas cabíveis para cumprimento da orientação deveriam ser tomadas em até 15 dias.

Desta forma, para cumprimento das recomendações, Waldir Leite informou as novas diretrizes em relação aos horários de expediente e controle de frequência dos servidores afetados pela medida.

A partir de então, todos os assessores parlamentares e servidores efetivos da Casa passaram a registrar quatro batidas no relógio-ponto: duas no expediente matutino (entrada/saída) e duas no vespertino (entrada/saída).

O horário de trabalho começa às 09h e segue até ao meio dia, de segunda a sexta-feira, somente para expediente interno. Às 12h, os funcionários iniciam o horário de almoço, que segue até às 14h, quando retornam para completar o período de trabalho, que segue até às 19h, aberto para atendimento ao público.

Atualmente, serão afetados os 38 cargos comissionados, sendo eles divididos em 19 gabinetes. De acordo com o Vereador Thiago Kutz de Oliveira (PRB), os servidores efetivos já faziam o registo biométrico para controle de carga horária. “Com o registro do ponto eletrônico, é possível ter maior controle da carga horária cumprida pelo servidor comissionado. Apesar da dedicação deles ser ao gabinete dos vereadores, o trabalho realizado por todos na Câmara Municipal é em benefício da cidade. Temos o compromisso moral de dar uma resposta para a sociedade sobre as atividades realizadas. Com a frequência registrada e os relatórios sobre as ações externas, existe uma “prova física” do trabalho feito em cada gabinete para os cidadãos que contribuem com seus impostos”, declara o vereador.

Vereadores querem reconsiderar
 

Alguns vereadores afirmam que a medida dificulta o trabalho dos assessores, que deveriam “prestar serviço externo, em atendimento à comunidade, auxiliando os parlamentares”. Para discutir o assunto, foi marcada para quinta-feira (03), uma reunião, no MPPR, junto à Promotora Camila Adami Martins, para tratar sobre o ponto biométrico destes servidores.

Nesta terça-feira (08), às 14h, será realizada uma sessão extraordinária na Câmara Municipal para discutir a respeito da apresentação de uma Resolução, assinada por vários vereadores, segundo Waldir Leite, com relação ao horário dos assessores. “Uma vez que o MPPR exije o ponto biométrico, a Mesa Diretora fez uma Portaria atendendo o Ministério Público. Mas existe, agora, um desejo de mudar esta portaria e, se não houver a concordância do MP, a Mesa não irá acatar a Resolução dos vereadores que pedem a mudança”, explica o Presidente.

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