Após reportagem do JB Litoral, MPPR recomenda que municípios do Litoral busquem solução para aterro sanitário
Na edição número 720 do JB Litoral, trouxemos a notícia de que o aterro sanitário do Complexo Industrial Eco Tecnológico (CIETec), localizado em Alexandra, na cidade de Paranaguá, recebe cinco vezes mais lixo do que o permitido em sua licença e que, por isso, sua capacidade máxima deve ser atingida em outubro.
A informação foi obtida após investigação realizada pela equipe de reportagem tendo por base os próprios contratos do CIETec com as prefeituras do Litoral e Portos do Paraná, e com as informações repassadas pelo Instituto Água e Terra (IAT) e Ministério Público do Paraná (MPPR) sobre o empreendimento.
Pouco tempo após a publicação da reportagem confirmando que o aterro sanitário recebe maior quantidade de resíduos do que está licenciado (máximo de 50 toneladas por dia), o MPPR divulgou, na segunda-feira (20), que emitiu recomendação administrativa dirigida a cinco municípios do Litoral para que tomem providências a fim de solucionar o problema da falta de um local adequado para atender as necessidades de destinação de resíduos sólidos na região.
O documento foi assinado conjuntamente pelo núcleo litorâneo do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e pelas Promotorias de Justiça com atuação na defesa do meio ambiente das cinco cidades, sendo dirigido aos prefeitos de Antonina, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná.
O que deve ser feito?
Tendo em vista a necessidade urgente de providências, já que a empresa gestora vem tentando ampliar o aterro sanitário, o MPPR recomendou que os prefeitos “encontrem soluções alternativas para a destinação final dos resíduos/rejeitos de seus municípios, por meio da implantação de etapas prioritárias no gerenciamento de resíduos sólidos (não geração, redução, reciclagem e tratamento), com a elaboração de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos” e que “adotem as providências necessárias ao encerramento das eventuais áreas já impactadas, com plano de recuperação de área degradada devidamente aprovado pelo órgão ambiental”.
Foi estabelecido um prazo de 60 dias para que os gestores públicos comuniquem ao MPPR as ações adotadas. Foram remetidas cópias da recomendação administrativa ao governador do Estado, Ratinho Junior (PSD), e ao secretário do Desenvolvimento Sustentável e Turismo do Estado do Paraná, Everton Luiz da Costa Souza, para que promovam a integração da organização, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum relacionadas à gestão dos resíduos sólidos dos municípios litorâneos.
MPPR diz que CIETec está irregular
De acordo com a promotora de justiça Dalva Marin Medeiros, a questão da gestão de resíduos na região tem sido acompanhada pelo MPPR há anos. “Desde 2008 a instituição vem buscando uma solução, seja por via extrajudicial, seja com o ajuizamento de ações civis públicas. Atualmente, os cinco municípios direcionam seus resíduos para o aterro privado em Paranaguá, ao qual entendemos estar irregular, uma vez que não foi feito o correto licenciamento ambiental e encontra-se em área de preservação ambiental. A despeito de disputa judicial em curso, a empresa gestora do aterro tem buscado ampliá-lo, o que o Ministério Público também considera ilegal e irregular, já que não se admite mais a ampliação do aterro em questão diante do histórico de infringências, irregularidades e danos ambientais causados desde a sua criação”, explica.
Ela ainda destaca que a ampliação do aterro sanitário contraria a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as normativas de proteção ambiental – o que foi constatado recentemente por uma vistoria técnica realizada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente do MP.
