Após reportagem do JB Litoral -Prefeitura de Paranaguá paga férias dos professores

Com dinheiro em caixa, mas tendo risco de extrapolar o Limite Prudencial de gastos, com a folha de pagamento, impediu que os professores recebessem as férias no ano passado, foi o que admitiu o Prefeito Marcelo Elias Roque (Podemos), após anúncio do pagamento realizada na Secretaria Municipal de Educação e Ensino em Tempo Integral (Semedi), nesta quarta-feira (16), para a categoria.

Prefeito fez o anúncio do pagamento no auditório do SEMEDI (Foto/PMP)

Somente após a reportagem do JB Litoral, a qual expôs a preocupação da classe docente e as desculpas da direção da Secretaria Municipal de Educação e Ensino em Tempo Integral (Semedi), ocorreu a divulgação do depósito dos valores correspondentes às férias devidas da educação pelo prefeito. Ele adiantou, ainda, que, no dia 25 deste mês, ocorrerá o pagamento do retroativo das elevações de nível e do salário já com o reajuste de 4,17% do Piso Nacional da Educação.

Ele admitiu que o problema não foi falta de recurso e sim um contratempo ocorrido em dezembro com o Limite Prudencial, o qual impossibilitou o pagamento ainda em 2018, conforme antecipou o Vereador Adriano Ramos (PHS), na reportagem de ontem (15).

Para ele trata-se da falta de planejamento e gestão na prefeitura e, mais ainda, na Câmara Municipal. Ao admitir que o Limite Prudencial foi o gerador do transtorno, o vereador entende que o Executivo não soube gerir os recursos da folha de pagamento, os quais deveriam ser usados com o orçamento de 2018, e se viu obrigado a utilizar valores do que foi aprovado para o ano corrente.

Falha legislativa

O vereador atribui o não pagamento, além da questão do Limite Prudencial, a uma falha legislativa na condução da aprovação da Lei Orçamento Anual (LOA), que fixou em R$ 613.984.500,00 a estimativa de gasto para este ano, pelo Presidente Marquinhos Roque (Podemos) em 2018.

Ele destacou que a base de apoio do prefeito, atualmente, conta com 14 vereadores, ou seja, a maioria absoluta e, ao aprovar o Orçamento para 2019, já devia ter rejeitado todas as emendas durante a votação no plenário. “Só passariam as emendas da base, devidamente combinadas com o prefeito, e ir para sanção com as emendas combinadas. Ele sancionaria sem problemas, publicaria lá pelo meio de dezembro e, caso passasse alguma que não deveria, era só vetar. Faria o comunicado e já pediria convocação extraordinária antes do Natal e pagaria em folha complementar. Foi pura falta de gestão legislativa”, argumentou.

Prefeito e presidente não se manifestam

O JB Litoral procurou a prefeitura, por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), para saber os valores devidos aos professores, das férias e da elevação de nível, e, também, o presidente da Câmara, por meio da Assessoria de Comunicação, questionando os argumentos do Vereador Adriano Ramos sobre a falha legislativa, mas até o fechamento desta reportagem não houve resposta.

Prefeito e Presidente não se manifestaram sobre o assunto

Orçamento comprometimento em R$ 1.4 milhão

Sem respostas dos questionamentos enviado à Secom, a reportagem conseguiu acesso aos valores que foram depositados, os quais passaram de R$ 1.4 milhão (R$ 1.453.781,29) referentes às férias para quase dois mil professores. No caso dos valores aos retroativos das elevações, passam de R$ 780 mil e o pagamento com o reajuste de 4,17%, conforme o Piso Nacional do Magistério deverá ser em torno de R$ 210 mil. “Nós temos um planejamento enxuto, nós sabemos o que estamos fazendo”, assegurou Marcelo Roque em entrevista ao repórter Valdinei Garcia do programa Litoral Sul Notícias.  Entretanto, Adriano Ramos ressalta que a soma já comprometeu o orçamento atual. “Espero que esses valores não façam falta, uma vez que deverão ser pagos salários de mais 351 novos servidores, além de suas férias e 13º”, destacou o vereador.

Vereador teme que pagamento atraso comprometa orçamento de 2019