Após sucessivas dispensas de licitação, empresa ganha concessão para operar transporte por mais 20 anos em Antonina
Com a licitação na modalidade de Concorrência Pública 004/2021 iniciada no final de julho do ano passado, pela publicação do decreto, e a concorrente sendo desabilitada já em janeiro desse ano, a Godinho’s Transporte e Logística Ltda. foi considerada habilitada e seguiu até o final do processo, sendo a vencedora do pregão. Com isso, a empresa, recentemente investigada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), irá operar o serviço de transporte coletivo regular de passageiros de Antonina pelos próximos 20 anos, com possibilidade de renovação por mais 20.
NOVA TARIFA
Uma das primeiras mudanças anunciadas foi a da tarifa, que passa a ter o valor único de R$ 5. Antes, os preços eram de R$ 3,00 para a rota Batel x Ponta da Pita; R$ 4,00 para Rodoviária x Bairro Alto; e R$ 10,00 Rodoviária x Cedro e Rio Pequeno. Na prática, pode parecer um bom negócio para quem precisava utilizar com mais frequência os itinerários cuja tarifa era de R$ 10, pois representa uma redução de 50%, mas para quem usava o itinerário Batel x Ponta da Pita, passa a amargar o aumento de 44%. A prefeitura também divulgou, na última sexta-feira (22), que uma nova frota começará a operar nesta segunda-feira (25), na cidade.
CONTRATO MILIONÁRIO
De acordo com o edital, o valor do contrato é de R$ 7.525.638,23 (sete milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e oito reais) correspondente à receita do sistema no prazo de 20 anos e nos valores presentes de passageiros econômicos e da tarifa média de referência do sistema de R$ 5 e dos passageiros equivalentes / mês de R$ 15.867, acrescido de valor médio de subsidio/mês de R$ 72.717,26.
HISTÓRICO DESFAVORÁVEL
Em julho do ano passado, a Prefeitura de Antonina dispensou licitação e contratou a empresa Godinho’s Transporte e Logística Ltda. para gerir o transporte municipal por 90 dias devido à situação apontada como “regime de emergência”, após a permissão do serviço de transporte coletivo entre a cidade e a empresa Viação Pilar Ltda. ser considerado nulo. O problema é que o MPPR investigava a Godinho’s por suposto superfaturamento e por eventualmente não atender os estudantes municipais em sua totalidade, como previsto em contrato.
E a questão não era pontual, uma vez que, um ano antes, em julho de 2020, o JB Litoral já havia publicado uma reportagem relatando que, mesmo sem aulas presenciais, o município de Antonina havia autorizado um aditivo ao contrato com a Godinho’s em mais de R$ 414 mil reais.
