Após um mês de cobranças, prefeitura e MPPR falam sobre denúncia de crimes ambientais na região do Embocuí
Passados seis meses desde a primeira matéria em que o JB Litoral tornou pública a disputa jurídica na região do Embocuí, área de Mata Atlântica, na entrada de Paranaguá, à esquerda da BR 277, o assunto vem evoluindo e tendo desdobramentos. A região não pode ser explorada comercialmente, exceto se for autorizado pelos órgãos ambientais, no caso, o Instituto Água e Terra (IAT). Depois da repercussão da primeira reportagem, o Instituto de Estudos Ambientais – Mater Natura, entidade sem fins lucrativos – formalizou a denúncia no Ministério Público do Paraná (MPPR), informando sobre as ações de desmatamento que estão ocorrendo no Embocuí.
No final de janeiro, uma segunda reportagem detalhou a denúncia da entidade e trouxe novidades, com uma nova fiscalização do IAT, que desde 2019, registrou 11 autuações no local. Na ocasião, o Instituto revelou que foi novamente até o Embocuí, em 27 de janeiro, onde, em fiscalização juntamente com a Polícia Ambiental, foi constatada a movimentação de terra com supressão de vegetação e que “todas as autuações já foram encaminhadas pelo órgão ambiental ao Ministério Público do Paraná”.
PERSISTÊNCIA X RESULTADOS
De acordo com o Instituto Mater Natura, a situação está ainda pior, com acessos sendo asfaltados e uma área desmatada que só cresce, estando em torno de 200 mil m², equivalente a quase 20 campos oficiais de futebol, em uma região de Mata Atlântica, com a maior biodiversidade do Paraná. Segundo a denúncia, as irregularidades ocorrem em quatro áreas. Ainda no final de janeiro e ao longo de todo o mês de fevereiro, a reportagem do JB Litoral cobrou respostas ao Ministério Público e à prefeitura de Paranaguá, que, finalmente, chegaram.
DENÚNCIA CRIMINAL X JOGO DE ESPERAS
De acordo com a assessoria de comunicação do MPPR “foi oferecida denúncia criminal – Autos n° 0004834-94.2021.8.16.0129 – em face de João Aristides Ferreira em razão da destruição de vegetação nativa em estágio médio de regeneração, mediante a utilização de máquina retroescavadeira, do Bioma Mata Atlântica, numa área correspondente a 0,2283 hectares, sem a autorização da autoridade competente, ocorrido em data próxima a 16/06/2020, promovido na Estrada Velha de Alexandra, no município de Paranaguá. A Denúncia foi recebida em 22/07/2021 e está aguardando a realização de audiência de instrução e julgamento designada para o dia 04/11/2022”.
Já sobre a denúncia apresentada pela TKX Atividades Imobiliárias, também sobre os crimes ambientais que estariam sendo praticados pelo João Catarina, o MP informou que ainda aguarda um parecer do Instituto Água e Terra. “Tramita na 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá o Inquérito Civil n° 0103.20.000728-6 que tem como objeto apurar a denúncia apresentada por TKX Atividades Imobiliárias LTDA., acerca da notícia da prática de eventual crime ambiental e invasões irregulares em área de preservação permanente por João Aristides Ferreira, vulgo João Catarina, na Estrada Velha de Alexandra, a aproximadamente 600 metros da Empresa Granelmar Logística Ltda., no município de Paranaguá/PR, o qual encontra-se aguardando resposta do IAT”, disse a resposta.
NOTIFICAÇÕES MUNICIPAIS
Somados aos inquéritos instaurados por parte do MPPR e às autuações aplicadas pelo IAT, também há as notificações por parte de secretarias da prefeitura de Paranaguá.
De acordo com as respostas obtidas pelo JB Litoral, em 14 de janeiro deste ano a fiscalização da secretaria municipal de Urbanismo (SEMUR) recebeu a denúncia que empresas estariam construindo na região.
“Foram fiscalizadas duas empresas e ambas notificadas, cujos processos administrativos estão em andamento. Nesse dia a suposta empresa do senhor conhecido como João Catarina, encontrava-se fechada e aparentemente sem nenhuma atividade”, disse a nota.
E no último dia nove de fevereiro, “a fiscalização recebeu nova denúncia na suposta empresa do Sr. João Catarina, onde foi constatado que no local estava sendo instalada empresa Transmarine, que também foi notificada e está com o processo administrativo em andamento”, finalizou.
Por parte da secretaria municipal do Meio Ambiente (SEMMA), a autuação com aplicação de multas mais recente é de maio do ano passado, quando a pasta fiscalizou e multou a Simas Incorporadora Ltda, por retirar vegetação sem autorização em uma área de dois hectares. O valor da multa estipulada foi de R$ 5,5 mil. E no caso da irregularidade constada na área atribuída ao João Catarina, a multa foi de R$ 10 mil.
