Após várias denúncias, vereador Edilson Caetano exonera acusado de comercializar lotes ilegais na Vila das Torres


Por Redação Publicado 04/05/2022 Atualizado 17/02/2024
Flávio, de blusa azul, e o vereador Edilson Caetano, de blusa branca. O assessor foi exonerado no dia 31 de março. Foto: Reprodução/Redes Sociais

Após as reportagens publicadas pelo JB Litoral, desde o ano passado, divulgando as denúncias realizadas pelos moradores da Vila das Torres, em Paranaguá, contra Flávio Henrique Cordeiro da Silva, então assessor parlamentar do vereador Edilson Caetano (Republicanos), o vereador, que é pastor de uma igreja evangélica, decidiu exonerá-lo.

Entenda: Flávio é acusado pelos moradores de ser proprietário de lotes de terra, frutos de invasão, em parte da Vila das Torres (região da Vila Garcia) e de comercializar esses terrenos há, pelo menos, três anos. Não bastasse a comercialização da área considerada ilegal, a população afirma que ele decide quem utiliza a energia elétrica e água encanada, que também são clandestinas.

Os moradores denunciam que Flávio vende pelo preço de R$ 1,5 mil à vista o ponto de luz e R$ 500 o de água. Quem não paga fica sem, conforme os mesmos.

Para além da disputa pelo abastecimento de água e energia, consta desfavorável ao nome de Flávio Henrique o registro de vários Boletins de Ocorrência por ameaça e lesão corporal contra populares da Vila das Torres, que denunciaram as situações descritas acima.

Exoneração


No entanto, mesmo no meio de todas as denúncias contra ele, divulgadas pelo JB Litoral a partir de agosto de 2021, o vereador Edilson Caetano optou por mantê-lo no cargo em comissão que ocupava como assessor parlamentar, com salário base de R$ 4,3 mil, até o dia 31 de março deste ano.

De acordo com o vereador, a decisão da exoneração foi pessoal e, desde o dia 23 de março, o assessor não estaria mais fazendo parte do Poder Legislativo. “Aguardamos o prazo da Câmara para poder formalizar a exoneração do mesmo”, diz.

Edilson destaca que o que motivou o desligamento do assessor foram “todos os problemas ligados às denúncias”. “Na realidade, foi justamente para prevenir o mandato de críticas ou calúnias, uma vez que prezamos por boa conduta e caráter. Entendo que muitas das acusações contra ele foram provadas e, claro, em respeito aos que falaram contra o acusado”, afirma.

Flávio Henrique Cordeiro da Silva foi procurado para se manifestar a respeito do desligamento, mas, até a conclusão desta reportagem, não retornou ao contato feito pela equipe de jornalismo do JB Litoral.

Vila das Torres está em processo judicial

De acordo com a secretaria municipal de Urbanismo, já existe judicialização da área em que se localiza a Vila das Torres, assim como de todas as ocupações irregulares do município. “Inicialmente, realizamos medidas administrativas como notificações, embargos e autos de infração para que a ocupação se encerre. Porém, caso não sejam atendidas, há a judicialização”, explica.

O secretário de Urbanismo, Koiti Cláudio Takiguti, ainda destaca que a região é caracterizada como um loteamento clandestino, o que é considerado crime pela Lei Federal de Parcelamento do Solo (L6766). “Não é possível levar a esses locais irregulares serviços públicos por conta da legislação ambiental e urbanística existente. Porém, como no local foi denunciado crimes, os denunciantes devem encaminhar as provas ao MPPR para que eles abram processo investigatório”, explica.

Já o Ministério Público do Paraná (MPPR) afirma que o órgão instaurou o procedimento Notícia de Fato, em fase de instrução, para averiguar a situação da Vila das Torres. Porém, não explicou se existe algum processo de investigação sobre a conduta de Flávio Henrique. Vale destacar que, na teoria, de acordo com a Lei Complementar nº 40, de nível Federal, é de competência do Ministério Público Estadual velar pela observância da Constituição e das leis e promover-lhes a execução; promover a ação penal pública e promover a ação civil pública, nos termos da lei.