APPA confirma contrato de R$ 25 milhões com Dataprom denunciada por caixa 2


Por Redação JB Litoral Publicado 02/07/2015 Atualizado 14/02/2024

No último dia 16, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), através da edição 9.478 do Diário Oficial de Comércio, Indústria e Serviços (DCIS), anunciou oficialmente a celebração de contrato com a Dataprom Equipamentos e Serviço de Informática Ltda., sob o Extrato do Contrato N°046/2015. Para prestar serviços em um prazo de dois anos no intuito de atender requisitos do ISPS CODE e a segurança no porto de Paranaguá, a empresa receberá cerca de R$25 milhões. 

A quantia milionária será paga à empresa para prestar serviços de expansão e complementação no sistema de segurança portuária da APPA. Além disso, a Dataprom atuará na manutenção de hardware e software. De acordo com o contrato, a empresa deverá entregar totalmente seus serviços em 330 dias, relativo ao fornecimento, comissionamento e instalação dos equipamentos de segurança, data a ser contada a partir da aprovação do projeto pela APPA.

Além disso, toda a manutenção preventiva e de possíveis correções será executada pela própria Dataprom após dois anos do término da vigência do contrato, após isso a APPA terá que arcar com qualquer conserto ou manutenção com suas próprias custas. O contrato, já celebrado, foi assinado pelo diretor de engenharia e manutenção da APPA, Paulinho Dalmaz, bem como autorizado pelo superintendente Luiz Henrique Tessutti Dividino. O protocolo do processo é o 11.868.583-0.

Dataprom e histórico de investigações com Richa

A empresa, que agora atua em parceria com a APPA, já foi envolvida em denúncias na gestão do ex-prefeito de Curitiba, Beto Richa, atual governador do Paraná. O fato causou inclusive a formação da CPI do Transporte Coletivo na Câmara de Curitiba. As denúncias nasceram em torno da empresa contratada por R$29 milhões pela gestão Richa, a ICI – Instituto Curitiba de Informática, que, por sua vez, celebrou contrato com a Dataprom pelo valor de R$32 milhões, sem processo licitatório, para serviços de informática no sistema de transporte curitibano. O ICI supostamente teria embolsado R$3 milhões no caso, passando o restante para a Dataprom. Outras acusações surgiram em torno de possível relação com o superfaturamento no contrato de bilhetagem da capital paranaense.

Outro caso, relacionado à campanha eleitoral de 2014, envolve a relação da empresa com fraudes na Receita do Estado e arrecadação de verbas para suposto caixa 2 da reeleição do governador Beto Richa. Em delação premiada, o auditor fiscal, Luiz Antônio de Souza, teria afirmado arrecadar junto a seus colegas R$2 milhões em verbas ilícitas para campanha do PSDB, algo reforçado por denúncia do Ministério Público do Paraná (MPPR). Entre as empresas doadoras estava justamente a Dataprom, que teria doado extraoficialmente R$1 milhão para campanha de Richa, em troca de “favor” tributário da Paraná Previdência.

APPA não responde

O JB entrou em contato com a APPA para saber detalhes do contrato, como número de empresas que concorreram na licitação, possíveis impugnações feitas a alguns participantes, assim como quais as alterações que serão feitas no sistema de segurança da APPA pela empresa e se a proposta apresentada pela Dataprom teria chegado ao teto previsto na licitação, porém não houve resposta até o fechamento dessa edição.