APPA diz aos vereadores que repassou R$ 19 milhões em ISS para Paranaguá

SEM INFORMAÇÃO DOS CINCO VIADUTOS

por Redação JB Litoral
02/02/2017 22:41 (Última atualização: 02/02/2017)

Dividino sugere diálogo

Eleitos com a missão de fiscalizar o Poder Executivo, 14 dos 19 vereadores da Câmara Municipal de Paranaguá ouviram do Diretor Presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Luiz Henrique Dividino, a informação de que nos últimos cinco anos, a Appa repassou diretamente ao município cerca de R$ 19 milhões, fruto do Imposto Sobre Serviços (ISS).

A surpreendente notícia foi repassada durante um encontro realizado na sexta-feira (27) no auditório da APPA com toda a diretoria da estatal, onde apenas os Vereadores Eduardo Francisco Costa de Oliveira (PSDB), Jozias de Oliveira Ramos (PDT), Luiz Francisco Maranhão (PSB), Marcus Antonio Elias Roque (PMDB) e Waldir Leite (PSC) não compareceram, alegando motivo de viagem, segundo a estatal.

APPA diz aos vereadores que repassou R$ 19 milhões em ISS para Paranaguá 2Diretoria da APPA fala das ações feitas, mas deixa a desejar nos viadutos, ISS e recuperação da Bento Rocha. Foto/Ivan Bueno

A informação não foi questionada por nenhum dos 14 vereadores presentes ao encontro, segundo um vereador que participou da reunião, mas preferiu não se identificar. Entretanto, vale destacar que desde 2011, o JB tem divulgado a ausência de pagamento do ISS por parte da APPA à prefeitura.

O ISS deixou de ser pago, após uma briga entre o Ex-prefeito, José Baka Filho (PDT), com o Governador Roberto Requião (PMDB) a partir de 2005. Na época, o governador decidiu que a APPA não deveria efetuar mais o pagamento à prefeitura. Para justificar o calote, Requião alegou que a autarquia era entidade pública e não poderia pagar um tributo à outra, no caso a prefeitura. Isto porque o Supremo Tribunal Federal (STF) considerava o ato inconstitucional.

Mesmo assim, cinco anos depois, mais precisamente em setembro de 2010, o então Governador Orlando Pessuti (PMDB), autorizou que o Banco do Brasil creditasse R$ 1,22 milhão na conta da prefeitura para o pagamento de parte da dívida da Appa com o município, por conta do não pagamento do ISS. O montante correspondia à dívida do porto nos seis primeiros meses de 2010.

Com a mudança de governo no Paraná, na primeira gestão do Governador Beto Richa (PSDB), durante reunião com prefeito interino, o Vice-prefeito, Fabiano Elias, no Palácio das Araucárias, na época do mesmo partido do governador, o mesmo autorizou o pagamento do ISS retido no valor de mais de R$ 2 milhões em abril de 2011.
 

 Prefeitura não recolhe o ISS

Vale destacar que, em maio do ano passado, o próprio Diretor Presidente da APPA, Henrique Dividino disse em uma reportagem do JB, que se tratava de um “processo antigo que ficou e hoje está nas mãos da área judicial”. Pouco mais de sete meses, na reunião de sexta-feira, o Diretor Presidente disse aos vereadores que, nos últimos cinco anos, a Appa repassou cerca de R$ 19 milhões ao município, fruto do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Na mesma reportagem, o JB ouviu a prefeitura a qual informou que “como prestadora de serviço não há recolhimento de ISS pela APPA, porque esta questão que está sub júdice”. O fato de estar “sub judice” chama a atenção o suposto recebimento do ISS nos últimos cinco anos, como informou o presidente.

A reportagem questionou, ainda, o total da dívida até antes e depois da Administradora se tornar empresa pública em 2013. Porém, a prefeitura alegou respeito ao sigilo fiscal e disse não ter como repassar esta informação, apesar do porto ser uma empresa pública sujeita a transparência exigida pelas leis federais 131/2009 e 12.527/2011 de acesso à informação. A prefeitura destacou que o problema judicial está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), mas que estava tomando todas as providências no âmbito jurídico para receber o tributo acumulado.

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Levando em conta o percentual pago em 2010 e desconsiderando a atualização monetária do montante do tributo, estimasse que a dívida atual esteja em mais de R$ 1,2 bilhão.
 

Viadutos só têm recursos para projetos

Em outubro de 2015 foi anunciada a construção de cinco viadutos na área urbana da cidade, mais precisamente na Avenida Ayrton Senna, um ano e três meses após a promessa feita pelo Governador Richa, no encontro com os vereadores, Dividino limitou-se a informar que a APPA possui recursos para pagar os projetos de elaboração dos viadutos prometidos.

Entretanto, naquele ano, a própria Assessoria de Comunicação no site da Administradora dos Portos, havia anunciado que a construção dos cinco viadutos já teria um investimento no montante de R$ 40 milhões e que as obras começariam em 2016. Encerrado o ano sem as obras iniciarem, o porto anunciou aos vereadores que possui recursos para elaboração dos projetos.

Questionado pelos vereadores do porque da construção do viaduto de Morretes e não o de Paranaguá, o Diretor Presidente culpou a Senadora Gleisi Hoffmann pelo não investimento. Ele alegou que a APPA iria fazer um viaduto no Km 5, mas Gleisi disse que não seria necessário porque ela pediria ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) para construir.  

O JB procurou a senadora para confirmar esta informação, porém, diante dos compromissos de agenda de sexta-feira, sua assessoria assegurou que ela se manifestará na próxima edição.

O Diretor Presidente disse, ainda, que a meta da empresa pública é reduzir o tráfego de caminhões na cidade e aumentar mais o transporte ferroviário. Algo que já dificulta a mobilidade na cidade por causa das passagens de níveis e o problema crônico das manobras.  

 Após a reunião, a reportagem constatou que o Vereador Adriano Ramos (PHS) fez um vídeo na passagem de nível da Avenida Roque Vernalha, mostrando sua preocupação com a decisão do porto aumentar o transporte por vagões, por conta do perigo das manobras nas principais avenidas da cidade.

“Estamos aqui na Roque Vernalha e sabemos o que acontece quando o trem passa. Agora imagine com o aumento do transporte ferroviário, o que vai acontecer na Roque Vernalha? Nós não vamos mais andar e sabemos que já tivemos óbito aqui. Por isto chamamos a atenção dos governos, federal, estadual e municipal para que isto não ocorra. Não podemos mais ficar parados por causa do trem. É importante este transporte, mas rebaixamento da linha férrea já”, disparou o vereador.  

Estiveram presentes na reunião os vereadores, Adriano Ramos, Alex Alves (PTC), Nagel (PSD), Professor Alberto Fangueiro (PPS), Ratinho (PSB), Fabio Santos (PSDB), Nóbrega (PRTB), Gilson, “O Silvio que não é santo” (PV), Jaime da Saúde (PSD), Nilo Ribeiro  Monteiro (PP), Sargento Orlei (PTC), Sandra do Dorinho (PMB), Thiago Kutz (PRB) e Tucano (PPL).

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