Appa, G-7 e Intersindical se unem em favor dos arrendamentos aprovados pela União

por Redação JB Litoral
19/09/2015 07:00 (Última atualização: 19/09/2015)

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Segmentos se uniram para pedir a SEP que agilize os arrendamentos aprovados pelo Governo Federal.

Uma reunião realizada entre a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), representantes do G-7 – grupo formado pela Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomercio), Federação de Agricultura do Estado Paraná (Faep), Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Ocepar e Sebrae – e a Intersindical de Paranaguá, decidiu unir forças para viabilizar, o mais rápido possível, os arrendamentos nos portos paranaenses. [tabelas]

O consenso de lutar pelo que é viável e necessário neste momento fez as entidades deixarem de lado a polêmica criada em torno da poligonal dos portos de Paranaguá e Antonina, que se encontra judicializada, para buscar junto à Secretaria Especial de Portos (SEP) o apoio para agilizar os projetos de arrendamentos que estão liberados pelo Governo Federal, mas que, atualmente, encontram-se parados.

Na sexta-feira (11), reunidos na sede do Sindicato dos Trabalhadores Portuários (Sintraport), integrantes da Intersindical e lideranças das mais diversas atividades de trabalhadores portuários avulsos (TPA’s) avaliaram como positiva a aproximação de G-7, Appa e trabalhadores no sentido de buscar junto ao Ministro dos Portos, Edinho Araujo, a retomada na liberação e imediata implantação dos arrendamentos aprovados a partir da nova lei dos portos, a Lei Federal 12.815/2013.

De acordo com o presidente do sindicato dos Conferentes, Carlos Tortato, atualmente existem 16 projetos para serem colocados em prática, dos quais seis já foram aprovados. Entre eles estão o da empresa Klabin e o da Bunge, que ocupará a área onde se encontrava a sede do Sintraport, que será demolida. O arrendamento da PASA e outros dois na área de granel da CBL também estão aprovados. Até mesmo a área onde se encontra o Terminal de Veículos e que abrigou, no passado, o Clube Atlético Portuário (CAP) deverá se tornar em um arredamento, que deverá ocupar até a sede administrativa da Appa, o Palácio Taguaré. Além de Tortato estiveram presentes os presidentes Gerson do Rosário Antunes (Sintraport), Marcos Ventura (Vigias Portuários), Jesiel de Souza (Consertadores), Therbio Castro da Silva (Sindicam), Edinei Domingos Silveira (Bloco), Everson Leite (Estiva), Marcus Velha (Consertadores) entre outros.

SEP perde novamente para poligonal

Um dia antes da reunião da Intersindical, a SEP teve negado o pedido de liminar para liberar a poligonal que se encontra na justiça. Na avaliação do consenso que será formado, os dirigentes sindicais ressaltaram a importância desta união, levando em conta que existem cerca de 2 bilhões de reais para serem investidos no porto público da maneira como se encontra atualmente pelos operadores portuários. 

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Com isso, a Appa, os operadores, empresários e trabalhadores farão um documento pedindo ao ministro Edinho Araújo que agilize esses arrendamentos o mais breve possível.

Vale destacar que já está marcada para o dia 20 de outubro a primeira licitação do país para arrendamento de área, a partir da nova Lei dos Portos. A área, localizada no Porto de Antonina, tem 32 mil metros quadrados e será destinada para a instalação de indústria metalomecânica. O edital para concorrência está disponível desde o dia 4 deste mês.
Além de ser a primeira área a ser licitada no novo marco legal, esta é a primeira vez que a SEP delegou a competência para realizar o processo licitatório para uma autoridade portuária. Desta forma, todas as fases do leilão serão feitas pela Appa.

A solicitação para conduzir a licitação da área foi feita pela Appa, em 2013, para a SEP, que é responsável pela concessão de áreas portuárias no país. De acordo com a nova legislação, todas as novas áreas portuárias devem ser licitadas pela SEP. No entanto, neste caso, a nova lei permite que a autoridade portuária local conduza a licitação. É justamente este processo que os três segmentos irão pedir mais agilidade, em Brasília, que diz respeito a áreas que serão arrendadas em Paranaguá.

O arrendamento da área está contemplado no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Antonina e faz parte do planejamento do porto para o desenvolvimento econômico e social da cidade. Da mesma forma, as áreas que serão arrendadas na cidade também fazer parte do PDZPO local, que é uma das bandeiras que a comunidade portuária e a Intersindical, defendem na carta que a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap) incluiu no processo na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) contra o novo traçado da poligonal, que se encontra na justiça.

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