Appa gastou o equivalente a compra de duas dragas novas de 2009 a 2014

De 2009 até hoje, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) gastou exatos R$ 154,7 milhões em apenas três campanhas de dragagem para os portos do nosso litoral, segundo o Diretor Comercial Lourenço Fregonese.

Levando em conta a cotação do dólar de sábado (27), R$ 2,416, o Paraná gastou US$ 64.031 milhões pela terceirização do serviço, quando seria possível ter comprado duas dragas novas e ainda economizaria milhões em recursos públicos.
Durante a gestão do governador Roberto Requião (PMDB) e sob a superintendência do economista Daniel Lucio de Souza, foi lançado o Projeto “Draga do Paraná”, através da ordem de serviço 08/2009, em janeiro de 2009.

A concorrência pública internacional 003/2009 trouxe como objeto a compra de uma draga auto transportadora, de sucção e recalque com equipamentos, sobressalentes e demais componentes (Trailing Hopper Sucction Dredge-TSH), com valor máximo estabelecido em R$ 46.651.600,00, e que teve como parâmetro, o valor de dragas chinesas na ordem de US$ 20 milhões. Porém, duas empresas disputaram o certame e a empresa Global Connection Comercial Ltda venceu com o valor de R$ 45.658.000,00, resultando numa redução de R$ 983.600,00, 2,10% do valor máximo.

O governador Requião defendia que a compra da draga era de cunho estratégico para fazer do Paraná um estado pioneiro na auto-suficiência de manutenção dos canais de acesso.
O relatório enviado ao governador, na época, ressaltava o fato de se tratar de uma decisão inédita no Brasil, após a liquidação das empresas brasileiras de dragagem. Desde aquela época e, até hoje, o país continua a mercê de dragas das empresas estrangeiras, numa perigosa vulnerabilidade na operacionalidade de seus portos.

Até mesmo a comunidade portuária e o Conselho de Autoridade Portuária (CAP), apoiou a decisão da compra da draga pela Appa. Na sua 182ª reunião, realizada no dia 21 de maio de 2009, o diretor executivo do Terminal de Containeres Paranaguá (TCP), Juarez Moraes e Silva, apoiou a compra da draga, destacando que ela serviria na dragagem permanente dos portos de Paranaguá e Antonina. Da mesma forma, o presidente do CAP, Martinho Candido Velloso dos Santos, reforçou o apoio à compra, lembrando que a extinta Portobras adotou estratégia semelhante no passado, e mesmo após extinção da empresa, o Ministério dos Transportes preservou os parques de dragagens das administrações hidroviárias, o que foi a “tábua de salvação” e garantiu, pelo menos, as dragagens de manutenção fluviais no Brasil.

Uma draga para 20 anos

No estudo das comissões criadas na Appa para desenvolver o projeto “Draga do Paraná”, a embarcação pretendida tinha capacidade de cisterna de 4 a 6 mil metros cúbicos e profundidade de dragagem acima de 20 metros. A sua operação seria feita com uma equipe de 28 trabalhadores marítimos, formado por comandante (2), imediato (2), contramestre (2), chefe de máquinas (2), eletricista (2) cozinheiro (2), marinheiro de máquinas (4), marinheiro de convés (4), moço de convés (4) e moço de máquinas (4).

Toda essa tripulação teria um custo mensal de R$ 85.536,06, e os trabalhadores seriam contratados no tipo “empreitada de mão de obra”. A draga definida possuía uma vida útil de20 anos.
Em agosto de 2009, um estudo de viabilidade econômica para compra da draga, feito pelo o assessor da superintendência da Appa, o economista Luiz Fernando Garcia da Silva, que até hoje permanece no porto e responde pelo Departamento Financeiro (DEPFIN) da Diretoria Administrativa/Financeira (DIRAFI), pasta que está sob o comande de Xênia Arnt, mostrou que a aquisição da embarcação não só resultaria em economia aos cofres públicos, bem como traria recursos com a prestação de serviços para outros portos.

“A compra de uma draga constitui-se em solução definitiva para a contínua manutenção das dragagens nos portos de Paranaguá e Antonina, justificando plenamente seu custo de aquisição, operação e manutenção, além de capacitar a Appa realizar outras obras que exijam tal equipamento”, consta no relatório do estudo.

Terceirização da draga pela Appa

O estudo de viabilidade econômica feito por Luiz Fernando desenvolveu o cálculo de receita gerada com a draga, em face de economia de caixa. Foi considerado o valor de R$ 9,45 por metro cúbico dragado, preço praticado em Santos na época. A Appa, em eventuais de prestação de serviços de dragagem em outros portos teria condições de ofertar o valor de R$ 6,00 o metro cúbico dragado. O cálculo foi feito da seguinte forma; custo anual da draga – R$ 28.395.819,48; capacidade anual de dragagem – 6.050.000 metros cúbicos; custo do metro dragado – R$ 4,69; custos administrativos – R$ 1,31; preço estimado para prestação do serviço – R$ 6,00 o metro cúbico.

O economista fez ainda uma estimativa do Valor Permanente Liquido (VPL), levando em conta o custo/benefício da compra da draga pela Appa pelo preço máximo de R$ 46.641,600,00. Durante a vida útil de 20 anos da draga o porto faturaria R$ 105.393.750,90.
Vale ressaltar ainda que as despesas da compra da draga estavam previstas da Lei de Orçamento Anual (LOA), com saldo suficiente na dotação orçamentária e era compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e o Plano Pluri Anual (PPA).

Anulação e perda de prazo

Apesar do investimento que resultaria em economia e lucro para os cofres da Appa, um mandado de segurança proposto pela Interfabric Indústria e Comércio Ltda, empresa que perdeu a concorrência internacional, interposto em janeiro de 2010, junto ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), de Porto Alegre (RS), anulou a decisão judicial de primeira instância e determinando a Appa abster-se da contratação da compra da draga.

A liminar foi concedida pela juíza federal substituta Sandra Regina Soares, da Justiça Federal de Paranaguá, em favor da empresa que foi desclassificada da concorrência internacional, por não atender requisitos previstos no edital de licitação.

Em defesa da concorrência pública, o superintendente Daniel Lucio disse que a Appa foi rigorosa com a legalidade do certame licitatório e que nenhuma das fases foi impugnada pelos dois concorrentes.
Porém, com a saída de Daniel Lucio da Appa, coube ao novo superintendente Mario Marcondes Lobo Filho recorrer da decisão de 1º grau, o que não ocorreu e a licitação foi anulada.
Com isso, a Appa continua trabalhando com a empresa DTA Engenharia, de um armador chinês, que está trabalhando com a draga no Brasil desde 2008.