Aprovação de lei pelo legislativo altera estrutura administrativa da Prefeitura de Morretes

por Cleverson Teixeira
20/01/2021 16:53 (Última atualização: 21/01/2021)

Brindarolli apresentou o projeto na Câmara em dezembro de 2020. Crédito: Dani Person

Foi aprovada, no dia 31 de dezembro, pela Câmara de Vereadores, a Lei Complementar N.º 44/202, a qual cria uma nova estrutura administrativa na Prefeitura de Morretes. O projeto foi desenvolvido ainda no mandato do ex-prefeito Osmair Costa Coelho (Podemos), o Marajá, mas elaborado pelo atual prefeito da cidade, Sebastião Brindarolli Junior (PSD). Essa mudança no executivo, que tem como finalidade a extinção de cargos e a restruturação das pastas, vai gerar ao município, de acordo com o órgão, uma economia anual de R$ 100 mil. 

Segundo o parecer jurídico da Procuradoria Municipal, encaminhado à Casa de Leis no dia 7 de janeiro, o estudo de implantação do novo sistema estrutural foi acompanhado pela equipe de transição. Conforme o documento, assinado pela procuradora-geral Mariana Tomé Pedroso, foram necessárias uma série de medidas para a diminuição de futuros gastos.  

Sendo assim, fazem parte desse novo pacote de mudanças: a redução de despesa com pessoal, unificação de simbologias, substituição e especificação das atribuições de cada cargo e a criação de chefia, direção ou assessoramento em todas as secretarias.  

O comunicado emitido pelo órgão de justiça reforça, ainda, que não existe qualquer tipo de aumento de salário dentro da legislação atual.  

“Não há concessão de reajuste a cargos anteriores, criação de função com aumento de despesa ou alteração da estrutura de carreira com aumento”, consta na análise. 

Cargos ligados a cada secretaria e valores 

Ao todo, com exceção do prefeito e vice, o órgão municipal soma 62 cargos dentro das 12 repartições públicas, ou seja, são 74. A secretaria que conta com mais funções é a de Administração, a qual totaliza dez postos de trabalho. Já a com menos atividades é a pasta de Agricultura e Abastecimento, que tem apenas duas. A Ouvidoria e Controladoria não apresentam relação com os demais ofícios.  

Já a remuneração de cada funcionário público varia de R$ 1.800 a R$ 6.250. Desses, o menor valor é dos Assessores de Gestão e Gabinete e o maior recebimento aos secretários. Mensalmente, essas contratações custarão aos cofres públicos R$ 269.500.00. Por ano, serão gastos mais de R$ 3,2 milhões e, nos quatros anos, esse número sobe para cerca de R$ 12,9 milhões.  

“As despesas da execução desta Lei correrão a conta de dotações específicas, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, no que concerne aos órgãos e unidades mantidos, alterados ou transformados”, prevê o artigo 60 da lei, a qual foi publicada no dia 11 de janeiro no Diário Oficial dos Municípios do Paraná. 

Nomeações 

Paras as 12 pastas, a prefeitura nomeou os seguintes secretários: Secretaria Municipal de Administração (Luciano Marcos de Oliveira); Turismo, Meio Ambiente, Urbanismo e Cultura (Tatiana Brandão Perim); Assistência Social (Alexandre Rocha Júnior); Agricultura e Abastecimento (João Roberto Navarro); Educação (Adriana Assumpção); Secretaria da Fazenda e Orçamento (Cesar Pereira); Governo (João Soares Miranda); Infraestrutura (João Roberto Navarro); Saúde (Vinicius Juliano Uyemura; Controladoria (João Luis Miranda); Procuradoria-geral (Mariana Tomé Pedroso). Conforme a prefeitura, a nomeação para o cargo de ouvidor será divulgada a partir do dia 17 deste mês. 

Ex-parlamentar esclarece alguns pontos da nova lei 

Diante das diversas informações que circulam no município de Morretes, as quais dão a entender que o projeto de lei foi apresentado pelo legislativo, a ex-vereadora Flavia Rebello Miranda (PT) resolveu se manifestar. Como o documento foi discutido no último dia do ano e Brindarolli ainda era vereador, na ocasião, muitas pessoas acabaram confundindo a autoria da proposta. 

 “O nosso presidente da Câmara reeleito participou dessa organização, até eu mesma sugeri para o Junior, no momento de transição, a apresentação da lei. Diante disso, todo mundo está achando que são os vereadores os responsáveis por isso”, disse ao JB Litoral.  

Já nas redes sociais, Rebello afirmou que, por meio do diálogo com Brindarolli, ela conseguiu mudar alguns itens que constavam na legislação. “Chegou na Câmara um organograma de cargos comissionados com três pontos considerados muito errados por mim. São eles: a criação de horas extras para comissionados; Jetom (gratificação para comissionados) e criação de duas Secretarias Extraordinárias. Depois de muita discussão, o prefeito Júnior cedeu. Apresentei duas emendas supressivas para retirar esses três itens”, afirmou.  

Ainda sobre os gastos, a ex-vereadora relatou que foi exposto um plano de despesas inferior ao da gestão de Marajá. “Em relação à quantidade e valores de cargos comissionados, foi apresentado um estudo de impacto financeiro menor do que o do antigo prefeito”, finalizou. 

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