Aprovado auxílio de R$ 600 ao trabalhador informal, só falta aprovação no Senado

por Redação JB Litoral
27/03/2020 10:58 (Última atualização: 27/03/2020)

Aprovado na quinta-feira (26) pela Câmara Federal o auxílio emergencial por três meses de R$ 600,00, aos trabalhadores autônomos. A matéria segue, agora, para análise e aprovação do Senado. O auxílio pode chegar a R$ 1.200 por família, pois prevê que a mãe provedora de família “uniparental” receba duas cotas. Para receber os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:

– ser maior de 18 anos de idade;

– não ter emprego formal;

– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e

– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

O beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou

– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020. Trabalhadores com vínculo formal pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos, não poderão receber o benefício.

Com informações da Agência Brasil