Audiência Pública da LOA é marcada “a toque de caixa” em Morretes

A pesar da falta de publicidade e logística para receber a população, por parte da gestão municipal, a intenção foi aprovar a Lei Orçamentária Anual para 2018

por Redação JB Litoral
14/10/2017 13:58 (Última atualização: 14/10/2017)

A polêmica surgiu com a data marcada no gabinete da prefeitura, porém sem tempo hábil para a ampla divulgação a toda população. De acordo com o Presidente da Câmara de Vereadores de Morretes, Maurício Porrua (PMDB), a mensagem a respeito do evento chegou à sede do poder Legislativo a poucas horas do fechamento do prédio. “Por se tratar de uma audiência pública, existe a questão constitucional da publicidade que necessita ser respeitada. Chama-se audiência pública justamente porque é para o público poder participar, não apenas vereadores, funcionários da prefeitura ou afins. O interesse é de toda a comunidade”, disse Porrua.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo a qual estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano com a participação popular.

“O dinheiro é público. O povo precisa ter a oportunidade de dizer onde quer e precisa ser investido este recurso. Este é o objetivo de uma audiência pública. É preciso que exista este debate para que traga, de fato, benefícios à população”, declarou o presidente do legislativo municipal.

Diante dos acontecimentos, Porrua informou ao Ministério Público que a audiência pública, proposta pelo então Prefeito de Morretes Osmair Coelho (PMDB), o Marajá, que o prazo constitucional da publicidade que não foi respeitado. O Ministério Público analisou o pedido e sugeriu à administração pública que realizasse uma nova audiência seguindo à risca os trâmites legais.

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Rápido e rasteiro

 A Prefeitura de Morretes se manifestou, em nota, dizendo que está trabalhando de forma mais transparente possível para a população local. E que, por outro lado, a Câmara de Vereadores e o Ministério Público locais estão cumprindo seus papéis e fiscalizando com seriedade o trabalho do executivo. De acordo com a assessoria de imprensa, a audiência pública foi realizada na última segunda-feira, 03, na sede da Prefeitura de Morretes e que outra já foi marcada na Câmara de Vereadores, no próximo dia 11.

 

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