Banco Itaú e engenheiro fazem acordo de quase R$ 4 milhões em processo trabalhista herdado da Banestado
Um engenheiro civil vai receber R$ 3,8 milhões do Banco Itaú referentes a comissões não pagas na intermediação de contratos de seguro da época em que trabalhava para a Banestado Corretora. O valor é resultado de um acordo em ação que tramitava na 7ª Vara do Trabalho de Curitiba.
Os artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecem que o novo controlador responde pelas obrigações trabalhistas da empresa sucedida; no caso, o sucessor do Banestado foi o Banco Itaú, que comprou a instituição financeira estadual após processo de privatização, em outubro de 2000.
O bancário tinha como função avaliar e vistoriar bens que seriam segurados. No entanto, durante o contrato de trabalho, passou a assinar e intermediar propostas de seguro, sem receber comissões de corretagem. Ao se desligar da empresa, o engenheiro ajuizou ação pedindo o pagamento de parte do valor das apólices que assinou.
O pedido foi negado na primeira instância, que entendeu que o engenheiro não efetuava a venda dos seguros. Na análise do recurso, no entanto, a Primeira Turma do TRT-PR reconheceu o direito do trabalhador de receber as comissões. “Ainda que não tenha realizado as vendas, é inequívoca a sua participação na corretagem”, afirmaram os desembargadores, por que ao firmar a assinatura nas propostas “assumia a responsabilidade pelas vendas procedidas e intermediadas pelo banco”.
De acordo com uma testemunha, a quantidade de propostas de seguro assinadas pelo engenheiro pode ter chegado a 1,5 mil por mês, mas o número não pôde ser confirmado, já que as apólices em que o trabalhador atuou não foram localizadas pelo empregador.
O acordo foi celebrado entre o Banco Itaú e o engenheiro no dia 27 de outubro, na 7ª Vara do Trabalho de Curitiba, na fase do processo em que se aguardava decisão sobre os critérios para calcular o valor da execução.
