Benefício de R$ 600 ainda não está liberado e ministro alerta sobre fraudes

por Redação JB Litoral
31/03/2020 11:56 (Última atualização: 31/03/2020)

A CAIXA esclarece que não é necessário corrida às agências ou casas lotéricas para ter acesso aos recursos. (Foto: Reprodução)

O Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. Chamada de “coronavoucher”, o projeto tem como objetivo beneficiar mais de 24 milhões de trabalhadores, segundo cálculos do governo, neste período de isolamento devido a pandemia do novo coronavírus. 

(Veja os requisitos necessários no final da matéria) 

O governo federal anunciou que montará um sistema para viabilizar a distribuição do benefício e alertou para o perigo de golpes que já estão sendo aplicados. De acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, a liberação de recursos se dará por bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Além das agências, serão usadas casas lotéricas e agências dos Correios.  

O ministro salientou ainda que o Ministério da Economia estabelecerá os critérios de elegibilidade para MEIs (microempreendedores individuais) e para contribuintes individuais, além dos trabalhadores informais. “Não se dirijam neste momento às agências porque o sistema ainda não está implantado. Por favor, mantenham o sigilo dos dados. Não deem seus dados a qualquer pessoa ou qualquer site”, disse o ministro. 

Terá direito ao benefício trabalhadores que se enquadrarem nos seguintes requisitos: 

  • ser maior de 18 anos de idade; 
  • não ter emprego formal; 
  • não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família; 
  • ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos; 
  • que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. 

O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento de desses requisitos. 

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO

O texto diz também que o trabalhador deve exercer atividade na condição de: 

  • microempreendedor individual (MEI); 
  • contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; 
  • trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado, intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo. 
  • trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil por mês, durante três meses. 

A proposta estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajoso. 

As condições de renda familiar mensal per capita e total serão verificadas por meio do CadÚnico, para os trabalhadores inscritos. No caso dos não inscritos, as condições serão verificadas por meio de autodeclaração, através de plataforma digital. 

O projeto também define que o auxílio emergencial será operacionalizado por bancos públicos federais, que ficam autorizados a efetuar o pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários. 

Com informações da Agência Brasil