Botão antipânico nos ônibus é sancionado em Paranaguá
O prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque (PODEMOS), sancionou uma nova lei que traz medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres no transporte coletivo urbano público, privado e por aplicativos na cidade.
De autoria do vereador Wellington Frandji (PODEMOS), ela foi aprovada na Câmara Municipal se tornando na Lei Municipal nº 4.065/2021. Com a legislação, os veículos do transporte coletivo deverão disponibilizar uma ferramenta de alerta e de fácil acesso, que possa sinalizar ao motorista, caso ocorra o assédio sexual. A iniciativa serve para combater a esse tipo de violência de forma permanente, garantindo maior segurança e medidas de combate a esse tipo de crime.
Para o vereador, adotar a lei no município fará diferença na forma com que os cidadãos enxergam o transporte público e suas formas de garantir sua integridade física. “Segundo estatísticas do Distrito Federal, 90% das mulheres que sofrem abusos nos metrôs e ônibus urbanos não denunciam, justamente pelo medo da violência que podem vir a sofrer ao deixarem o veículo, mas também por vergonha e constrangimento pelo assédio, e muitas vezes até mesmo por não encontrarem amparo ou orientação por parte dos funcionários das empresas em situações como essas”, explica Frandji.
A Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres afirma que “o medo da violência reduz a liberdade de movimento e o acesso à educação, trabalho e lazer”. Segundo a entidade, o assédio em espaços públicos é muitas vezes negligenciado e pode prejudicar seriamente a atuação feminina na economia em geral.
Para o parlamentar, levar essa discussão para frente é diminuir o medo e insegurança em espaços de acesso coletivo. “A vítima de violência sexual e assédio no transporte público sente-se muitas vezes desamparada e é pouco comum que busque os órgãos de segurança para denunciar os casos. A violência sexual ocorrida dentro de um transporte público, a depender da forma de execução, pode ser enquadrada como estupro, de acordo com as últimas alterações legislativas que esse tipo penal sofreu”, comenta o legislador.
Para Frandji, ter essa lei mostra que as autoridades estão atentas aos problemas comuns dos cidadãos. “A sanção vem realçar esse relevante dever do Poder Público, na proteção da integridade física e psicológica das mulheres vítimas de assédio sexual, bem como garantir que sejam tomadas as providências necessárias”, explica.
Implantar uma normativa como essa, que já está em discussão nas maiores cidades do país, coloca Paranaguá um passo à frente das questões mais burocráticas dos grandes centros urbanos. “Sinto que estou cumprindo com meu dever. Apoiar causas fundamentais para o desenvolvimento das pessoas, dos parnanguaras que confiaram no meu trabalho é o que me motiva a continuar lutando cada vez mais por uma feliz cidade”, conclui Frandji.
