Brasil comemora, hoje, o Dia Nacional do Deficiente Físico

por Redação JB Litoral
11/10/2018 00:00 (Última atualização: 11/10/2018)

Hoje, dia 11 de outubro, comemora-se o Dia Nacional do Deficiente Físico no Brasil. A data foi estabelecida pelo governo de São Paulo, por meio da Lei nº 2.795/1981, e posteriormente se tornou lembrada em todo o território nacional. O dia tem o objetivo de promover a conscientização da sociedade e dos representantes públicos sobre as ações que devem ser realizadas para garantir qualidade de vida e a promoção dos direitos dos deficientes físicos em todo o país.

O artigo 3º, inciso I, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, define deficiência como “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”. O último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, declara que 23,9% da população brasileira é portadora de algum tipo de deficiência e mais de 13 milhões são pessoas com deficiência física.

Nos sete municípios do litoral, vivem aproximadamente 33 mil pessoas com algum tipo de deficiência física, segundo o IBGE. Emanuelle Aguiar é moradora de Matinhos e tem deficiência física motora, teve paralisia cerebral na hora do parto. Apesar das dificuldades, ela é militante do movimento de pessoas com deficiência no litoral do Paraná e do coletivo nacional de pessoas com deficiência no Brasil.

Para ela, as principais reivindicações dizem respeito à acessibilidade arquitetônica para as pessoas com deficiência no litoral. “Precisamos de guias rebaixadas, calçadas planas, rampas para poder acessar os comércios e locais voltados ao público. Mas também não podemos deixar de lembrar do intérprete de libras que permite uma acessibilidade comunicacional para as pessoas surdas, e os pisos táteis e sinaleiros sonoros para as pessoas cegas poderem caminhar nas ruas com segurança e autonomia”, diz.

Além da falta de acessibilidade arquitetônica, Emanuelle sofre também com a falta de acessibilidade atitudinal das pessoas sem deficiência, ou seja, a percepção do outro sem preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações. “Infelizmente a exclusão da pessoa com deficiência é um processo histórico que vem de muitos anos no Brasil. Desde o Brasil Império foi criado um conceito de que nós, pessoas com deficiência, devemos viver reclusos da sociedade, pelo simples fato de que o nosso corpo foge da normatividade”.

Ela afirma que, infelizmente, o tratamento dado às pessoas com essa condição ainda é ligado ao assistencialismo, quando, na verdade, deveria ser pautado na política. “Dos sete municípios, aproximadamente três têm Conselho Municipal de Pessoa com Deficiência. Ainda não nos sentimos incluídos, pois não podemos circular pelas cidades com segurança e autonomia. Nossa maior dificuldade é fazer com que as pessoas entendam que somos cidadãos plenos e de direitos, é uma barreira que ainda estamos tentando derrubar”, declara.

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Paranaguá conta com o Conselho Municipal

Em Paranaguá, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi implantando neste dia 1º de outubro deste ano, com o objetivo de assegurar o exercício dos direitos coletivos e sociais. O projeto tem a colaboração do Governo do Estado, através da Secretaria da Família e do Desenvolvimento Social. Apenas 70 cidades no Paraná contam com o órgão.

As construções do controle social são muito importantes no avanço e manutenção da garantia de direitos.

 

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