Cagepar não apresenta documentos e esgoto in natura é despejado na baía

No início de junho, o JB informou a interrupção no uso da tecnologia de biorremediadores, que tem a capacidade de remediar a natureza dos males causados pelo esgoto sanitário e industrial, devido ao tratamento de maneira eficiente das enzimas, determinado pela Companhia de Água e Esgotos de Paranaguá (Cagepar) em novembro do ano passado.

Com a suspensão do tratamento, que era feito com o Enzibio, há seis meses todo esgoto que segue pelos principais canais da cidade voltou a ser despejado “in natura” diretamente na baía de Paranaguá, o que é considerado crime ambiental.

O argumento usado pela Cagepar para suspender o tratamento a base de enzimas, foi da necessidade de apresentação do licenciamento, além de relatórios e estudos que justificassem e comprovassem a eficácia e eficiência, assim como da necessidade do uso da tecnologia.

Este argumento foi usado mesmo com o Enzibio possuindo registro e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para comercialização em todo o país, desde 2008 e a Klasta, empresa fabricante, possuindo licença de operação do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) com validade até julho desde ano. A licença emitida pelo IAP para uso do Enzibio, atende o que estabelece o artigo 8º. Inciso II da Resolução nº 237/97 – CONAMA, Resolução CEMA 065/2008, que autoriza a operação do empreendimento e sua atividade em todo o Paraná.

Porém, em razão da falta de uma licença do IBAMA, apesar da autorização da ANVISA que resultou no pedido de suspensão pela Cagepar. Com isso, a concessionária CAB Aguas de Paranaguá, optou por mudar de biorremediador e contratou a enzima da empresa Enzilimp, que entrou com pedido de licença no IAP em dezembro do ano passado. Contudo, apesar da Enzilimp possuir registros no Ministério do Meio Ambiente, através do IBAMA (nº 1628/12-90, nº 1626/12 e nº 1627/12-45), Ministério da Saúde, através da ANVISA (registro 3.2385.0008.002.6) e ainda o certificado do IBD Certificações (AI0125/11), o uso das enzimas continua proibido.

Sem estudo e documentos

Na semana passada, a reportagem do JB procurou a Cagepar e fez os seguintes questionamentos a respeito deste assunto;  o que a Cagepar e a prefeitura estão fazendo para minimizar ou evitar o impacto ambiental que voltou ser praticado 100% a partir da proibição do uso dos enzimas, a proibição do uso dos biorremediadores foi baseados em quais documentos legais e feitos por quais instituições que afirmaram sua ineficiência e como conter esse crime ambiental que já existe denúncia no MPPR?

Na resposta da Cagepar, os diretores Luciano Cezar Dias Salmon (Técnico) e Gasito Sales das Neves Junior (Administrativo e Financeiro), falaram, primeiramente, do segundo questionamento, mas sem responder a pergunta. Apesar de alertar para indícios de ineficácia do produto, não informaram instituições e nem documentos que atestaram esses indícios. Os diretores limitaram-se informar que cobraram da CAB autorizações ambientais dos biorremediadores. Para os outros dois questionamentos, os diretores destacaram que é de responsabilidade da empresa a obrigação no tratamento de esgoto e que as estações de tratamento de esgoto administradas pela concessionária está fazendo essa função com eficácia.

Apesar da posição da nova diretoria da Cagepar que mantém suspensa o tratamento a base de biorremediadores, nos canais da cidade, vale ressaltar que o Enzibio conta com o uso e reconhecimento de eficácia e eficiência de importantes empresas e entidades, inclusive públicas, no estado e no país.

Uma análise feita no chorume do aterro sanitário da Caximba, pelo Centro de Pesquisa e Processamentos de Alimentos do Setor de Tecnologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) melhorou o índice do BDO, DQO (Demanda Química de Oxigênio) e Sólidos Totais, consideravelmente, em apenas 36 dias.

Da mesma forma, o consórcio de entidades formada pela FIEP, CIEP, SESI, SENAI e IEL, através do Centro de Tecnologia em Saneamento Básico e Ambiental (CETSAM) do SENAI, SENAITEC e do CSW Laboratórios, fez uma análise do chorume do aterro sanitário de Apucarana (Paraná) e o DBO que era de 800 mg/l, caiu para 200 mg/l em apenas 14 dias de tratamento com Enzibio.

Até mesmo a Sanepar, em seu relatório de avaliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no uso do Enzibio para redução da camada superficial de escuma em reator, afirmou que o produto pode ser utilizado sem restrições e que é eficiente.