Câmara aprova compra de vacinas pela prefeitura de Paranaguá


Por Redação JB Litoral Publicado 09/03/2021 Atualizado 15/02/2024
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Apreciada em Regime de Urgência Especial, a Câmara Municipal de Paranaguá aprovou na sessão desta segunda-feira (08) o Projeto de Lei nº. 5.687/2021, que autorizou a prefeitura comprar vacinas para imunizar a população contra a Covid-19.

A mensagem nº 011/2.021, enviada neste mesmo dia, pelo prefeito Marcelo Roque (Pode) pediu aos vereadores que autorizassem o Poder Executivo realizar a aquisição de vacinas, por meio da compra direta ou de consórcios públicos intermunicipais, nas esferas, regional, estadual ou federal.

A medida atende a Medida Provisória do Governo Federal, autoriza a adesão do Brasil ao consórcio internacional, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a fim de distribuir vacinas contra a Covid-19, com acesso a um portfólio de imunizantes em desenvolvimento no mundo, além de outras em fase de análise.

Esta condição gerou debate por parte dos vereadores Irineu Cruz (Republicanos) e Adalberto Araújo (MDB), por conta do Inciso “I” do artigo 2º que autoriza a prefeitura adquirir vacinas e de insumos destinados a vacinação contra a Covid-19, inclusive antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial.

Enquanto o primeiro cobrou o risco de ministrar vacinas ainda não aprovadas pela ANVISA, o segundo reclamou que a mensagem veio pela manhã para se votar a tarde e pediu que, no futuro, se deve tempo para estudar com mais atenção matérias que venham com Regime de Urgência e Dispensa de Redação Final.

O vereador Irineu Cruz adiantou que, em razão da implicação do Governo Federal para quem recusar tomar a vacina, apresentará nesta terça-feira (09), projeto de lei isentando de penalidade as pessoas que optarem por não tomar vacina sem registro.

Mesmo assim, ambos os vereadores garantiram a aprovação do Projeto de Lei por unanimidade.

CONSÓRCIO

De acordo com a prefeitura, em dezembro de 2020, foi assinado protocolo de intenções junto ao Instituto Butantan na tentativa de adquirir vacinas contra a Covid-19.

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Marcelo: “se pudermos vamos sim, adquirir vacinas para imunizar o maior número de pessoas” – Foto: Prefeitura de Paranaguá

“Temos buscado todas as oportunidades possíveis para adquirir o imunizante contra a Covid-19. Nosso intuito é não perder qualquer oportunidade para conseguirmos a vacina. Nos mantemos atentos a todas as oportunidades porque nosso intuito é vacinar o maior número de pessoas em Paranaguá”, disse o prefeito.

O município também realizou recentemente manifestação de interesse para adesão ao Consórcio Público dos Municípios Brasileiros para aquisição dos imunizantes.

O consórcio deve ser instalado em 22 de março. Todos os trâmites da proposta foram deliberados em reunião online com mais de 300 prefeitos. Marcelo Roque participou da reunião e manifestou o interesse na aquisição das vacinas.

O consórcio dará suporte aos municípios, caso o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Governo Federal, não consiga suprir a demanda nacional.

Segundo a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do dia 23 de fevereiro, permite que estados, Distrito Federal e municípios possam comprar e fornecer à população vacinas contra a Covid-19 em algumas circunstâncias.

A ideia de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005.

“A Secretaria Municipal de Saúde com o apoio das demais pastas municipais, tem trabalhado firmemente tanto na prevenção como no atendimento de pessoas que apresentam sintomas. Agora, cada vez que novos lotes de vacina chegam ao município, realizamos força tarefa para disponibilizar as doses para a população o quanto antes e se pudermos vamos sim, adquirir vacinas para imunizar o maior número de pessoas”, concluiu Marcelo Roque.

Com informações da Prefeitura de Paranaguá