Câmara aprova pedido de informação sobre desmatamento em área no Pinheirinho

Aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Antonina, o Requerimento nº 112/2014 de autoria dos vereadores Ademir Rodrigues, o “Barroca” (PRB), Jackson Clayton de Paula Silva, “Galo Cego” (DEM), Cesar Luis Cordeiro (PRTB) e José Dutra da Silveira (PR), gerou polêmica no plenário Salvador dos Santos Picanço, ao cobrar informações ao prefeito João Ubirajaras Lopes, o João Domero (PSC), informações sobre o desmatamento ocorrido numa grande área na localidade do Pinheirinho, bairro Itapema.

O requerimento cobra do Poder Executivo, cópias dos documentos que comprovem a possível liberação do corte vegetal pelos órgãos de proteção e defesa ambiental, como Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IBAMA) da área localizada no Pinheirinho, adquirida pelo Terminal Portuário da Ponta do Félix (TPPF), segundo o documento aprovado. O presidente Marcio Hais de Natal Balera (PSD) na oportunidade, orientou os autores do requerimento que o pedido não caberia a ser respondido pelo prefeito João Domero e sim pelos órgãos ambientais citados. Porém, o vereador Dutra, defendeu que cabe ao prefeito responder por esta situação, levando em conta o fato de ele ser o Chefe do Poder executivo na cidade.

Na defesa do requerimento, Barroca disse, que os quatro vereadores estiveram no local e constataram o devastamento da área e do manguezal, diante da dificuldade e da burocracia que qualquer cidadão enfrenta ao buscar uma licença para o corte de uma árvore, decidiram apresentar o requerimento pedindo informações como o Terminal conseguiu liberação para fazer o corte da vegetação e também a extração da terra. “Queremos saber a verdade e não tem perseguição não. Queremos saber como foi conseguido, porque se é através de dólar, aí, não vamos nos acomodar, porque, isso não temos. Mas acredito que tem coisa errada nisso, porque é difícil conseguir uma liberação para gente conseguir derrubar uma árvore em nosso terreno”, defendeu Barroca.

O vereador Dutra reforçou a burocracia imposta aos cidadãos na busca de uma liberação de corte e criticou a legislação brasileira. “Em nosso país a lei é só para pobre e ladrão de galinha, o rico não tem lei. Ele invade manguezais, invade o que tiver e nada acontece. É uma burocracia só para o pobre”, disparou o vereador Dutra na sessão.  

JB no empreendimento da Interbulk

No dia 9 de maio, quando o governador Beto Richa (PSDB) concluiu a entrega das casas do Batel, a reportagem  esteve na área desmatada, acompanhado dos vereadores Barroca e Galo Cego.

Na oportunidade, caminhões despejavam barro vermelho no solo formado por terra preta. Constatou-se tratar de um empreendimento da empresa Interbulk onde a área em questão já se encontra toda desmatada e cercada. Num caminho de terra diante do acesso principal à área, diversos troncos de árvores estavam despejados no chão. De acordo, com o vereador Barroca, o terreno era um mato bastante cerrado. “Isso aqui é nativo. Essas árvores são centenárias, a gente vê pelos troncos. Isso é uma coisa que não pode ser repetitivo. Estamos aqui para guardar o bem do município, o interesse do povo de Antonina. Somos fiscais e vamos continuar fiscalizando, não importa o que vai acontecer conosco, hoje ou amanhã, a gente não tem medo da verdade”, garante o vereador.

“Queremos saber se está legal ou ilegal, não importa. O importante é saber quem liberou e não devia liberar. Se está legal, está ruim ou se está ilegal também está ruim. Vamos correr atrás da mesma forma”, assegurou Barroca sugerindo que a situação seja revista no Pinheirinho. Por sua vez, o vereador Galo Cego ressalta que a busca para saber quem autorizou o corte, não se resume apenas aos vereadores da cidade e que um deputado estadual está apoiando essa demanda. O vereador questiona ainda a questão no despejo de barro na área. “Tem um esquema de barro muito pesado aqui e a gente está vendo. Eles vêm, fazem esse devasto e não estão nem aí. O que a gente quer saber é quem deu essa ordem, por isso estamos indo a Curitiba”, disse Galo Cego que desconfia da legalidade de todo esse processo. “Para você comprar um caminhão de barro, vê se você consegue? Não tem liberação, não tem nada, mas, olha ali (apontando para o descarregamento de uma caçamba de barro)”, critica o vereador.

Os vereadores informaram ainda, que parte da área pertencia à prefeitura e seria usado para um projeto de casas populares. Eles questionam como a empresa teve acesso a ela, uma vez, que nenhum processo neste sentido passou pela Câmara.

Situações sem esclarecimentos

Diante das informações repassadas pelos vereadores e outras que a redação  teve acesso sobre este empreendimento, foi enviada uma mensagem para o representante da empresa, o advogado Adriano Dutra Emerick, contendo seis questionamentos sobre o empreendimento e para saber a veracidade ou não das informações repassadas pelos vereadores. O advogado não respondeu nenhum dos questionamentos, mas enviou um relatório sobre o empreendimento e legalidade de todo o processo, informando sobre as licenças ambientais e autorização de corte dos órgãos ambientais.

Entre as informações solicitadas,  foi questionado qual o empreendimento que a Interbulk colocará em atividade na sua área do Pinheirinho. Também a confirmação da suposta informação que a Autorização Ambiental de Corte está em favor da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e não da Interbulk e o questionamento se foi ou não realizado EIA-RIMA e EIV para desenvolver o empreendimento antes da liberação da Licença Prévia. Vizinho ao empreendimento um morador que já questionou o desmatamento na 2ª Promotoria de Justiça, reforça a informação que parte da área pertencia à prefeitura. “Quero saber de que forma foi incorporada essa área para devastar tudo. Deveria tirar uma licença para essa área daqui que eles nunca conseguiriam”, disse Prentice Carvalho Junior.

No dia 13 de maio, a Interbulk publicou uma súmula de pedido de Licença de Instalação num jornal de Paranaguá, informando que requereu ao IAP a licença de instalação para implantação de armazém de fertilizantes e correia transportadora na área. Foi desta maneira que se obteve conhecimento do que poderá será o empreendimento.

O que diz a prefeitura

A reportagem entrou em contato com a prefeitura para saber sobre o assunto e fez questionamentos ao vice-prefeito Wilson Clio de Almeida Filho, que pediu a orientação do engenheiro Florestal da Secretaria de Meio Ambiente, Fabio Luis de Azevedo, nas questões técnicas envolvendo o empreendimento. Contudo, Clio garantiu que a área é 100% particular, contestando às informações que parte dela seria de propriedade da prefeitura. Sobre os questionamentos dos vereadores, o engenheiro florestal reforçou as palavras do presidente da Câmara, Márcio Balera, dando conta que é de competência do IAP, qualquer pedido de autorização florestal e não cabe a prefeitura ou a secretaria de Meio Ambiente que não possuem competência legal para emitir qualquer autorização ou licença ambiental, segundo as Resoluções do Conama. Ele orientou que o questionamento deverá ser enviado ao IAP em Paranaguá, que deverá dar os devidos esclarecimentos.

Fabio também confirmou a informação do vice-prefeito que se trata de uma área particular. “Se o mesmo deu início ao processo de desmate (RAF – Requerimento de Autorização Florestal) e foi atendido, o que deve supor que o requerente cumpriu todas às exigências impostas pelo respeitado instituto”, deduziu o engenheiro. Ele ressaltou, porém, que o licenciamento da atividade necessita de anuência do município. O engenheiro destacou ainda, que a área está contemplada no Plano Diretor como área de expansão de atividades portuárias. Disse ainda, que quando a Interbulk for entrar com o processo de licenciamento ambiental, deverá requerer junto à prefeitura, uma declaração de conformidade de uso e ocupação do solo, para a atividade que foi requerida. Com isso, os técnicos da prefeitura, formando um corpo técnico multidisciplinar, avaliarão a situação.

O que diz a Interbulk

Procurada pela reportagem a Interbulk, através do advogado Adriano Dutra Emerick não respondeu aos seis questionamentos enviados, para esclarecimento as informações repassadas pelos vereadores e outras que a reportagem teve acesso sobre o empreendimento, mas enviou um relatório onde falou sobre sua legalidade.

De acordo com o advogado, a Interbulk é uma empresa atuante no segmento portuário, possuindo como objeto social a previsão de realização de atividades de Operador Portuário, exploração, operação e administração de demais serviços portuários, operador de terminais de armazenagem de cargas de qualquer natureza.

Plano diretor municipal e PDZPO

O relatório apresentou uma análise indicando que a área de ocupação da empresa, bem como, sua operação e expansões previstas, vão de acordo com as leis de uso e ocupação do solo, aprovadas pela Câmara e sancionada pelo prefeito, a lei do Plano Diretor Municipal (Lei 01/2012). Afirma ainda que estão incorporadas as diretrizes do PDZPO, aprovado em 2012 pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Antonina.

No caso do Licenciamento Ambiental, o advogado, informa que a Interbulk realizou estudo ambiental (Relatório Ambiental Prévio – RAP) para subsidiar pedido de Licenciamento Ambiental, elaborado por equipe técnica multidisciplinar composta por biólogos, geólogos, engenheiro ambiental, engenheiros florestais e equipe responsável pela socioeconômica. O estudo contemplou diagnóstico ambiental, além de todos os impactos ambientais e medidas mitigadoras e compensatórias a serem realizadas pela empresa.

Ele afirma que em 22 de fevereiro de 2013, foi concedida a Licença Prévia nº 32358, protocolada sob nº. 117848744, na qual constou expressamente a condicionante de que a empresa deveria cumprir as proposituras constantes no RAP como forma de programas socioambientais. Posteriormente a isto, foi concedida a Licença de Instalação nº. 17425, protocolada sob nº. 120779370, a qual teve como subsídio a entrega de relatório ambiental atendendo a todas as condicionantes estabelecidas na LP, constando inclusive a liberação do IPHAN da área (ofício IPHAN nº 330/13), aprovando o programa de prospecção arqueológica realizada na área.

Adriano destaca a existência de Autorização Florestal sob nº. 23796, protocolada sob nº. 79462420, na qual contém Medidas de Compensação, nos termos da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006), na razão de 30% (trinta por cento) de área preservada em forma de cortinamento vegetal, bem como a necessidade de se firmar Termo de Compromisso de Compensação, de área equivalente à desmatada, sendo que a área total analisada é de 12 hectares, sendo que a área desmatada corresponde a 5,09 hectares. “Em relação à área objeto da presente análise, importante esclarecer a existência de Autorização de Fauna nº. 37889 (protocolo nº. 121417235) a fim de realizar o acompanhamento da supressão de vegetação, incluindo afugentamento e resgate. Com relação à supressão vegetal, a mesma foi realizada com acompanhamento de equipe técnica de engenheiro florestal e de biólogos para realização de afugentamento de fauna, com a devida Autorização Ambiental (nº. 37889) para afugentamento e resgate de fauna silvestre”, encerra a informação do relatório.

O JB entrará em contato com o IAP, Appa e prefeitura para obter mais informações e esclarecimentos a respeito do empreendimento.