Câmara de Morretes vota cassação do Prefeito Marajá amanhã (20)
Por entender que o Prefeito Osmair Costa Coelho (MDB), o Marajá, cometeu infração político-administrativas, decorrentes de irregularidades nos processos licitatórios na contratação do Carnaval e Festa Feira de 2017, a Câmara Municipal votará nesta quarta-feira (20) pela cassação ou não do seu mandato.
Foi o que ficou decidido na reunião realizada na quinta-feira (14), durante a apresentação do Parecer Final da Comissão Processante aos vereadores, Departamento Jurídico do Legislativo e defensor do prefeito, o Advogado Carlos Eduardo Ferla Correa.
No entendimento do relator da Comissão Processante, o Vereador Samuel Cordeiro Adriano (PV), cabe a cassação do prefeito, razão pela qual votou favorável, posição que foi acompanhada pelo membro Valdecir Mora (PTB). Por sua vez, o Presidente da Comissão, João Carlos Sellmer (MDB), foi contra a decisão do relator, por entender que Marajá não merece ser cassado. Mesmo assim, ele encaminhará o relatório final, com os dois votos pedindo a cassação, ao Presidente da Câmara, Deimeval Borba (PTB). Exceto pelo Vereador Maurício Porrua (MDB) e pelo Presidente Deimeval, todos os demais participaram da reunião de apresentação do relatório.
De acordo com o Vereador Sebastião Brindarolli Junior (PEN) é necessário um placar de oito votos favoráveis para obter a cassação, pois a votação precisará de maioria absoluta. “Não acontecendo o placar necessário, o relatório será enviado para o Ministério Público do Paraná que deverá analisar e tomar providências” destacou Brindarolli Junior.
Vale lembrar que o Prefeito Marajá possui três vereadores do seu partido, o MDB, os quais votarão em seu julgamento. Além de João Sellmer e Mauricio Porrua, o Vereador Mauro Cardoso de Pontes também integra o partido.
Ele ressaltou que existe outra Comissão Processante que se encontra sub judice, uma vez que a defesa do prefeito entrou com embargo no campo judicial, o que impediu o término do relatório e emissão do Parecer Final. “Ocorrendo a cassação, no próximo dia útil, assume a vice-prefeita”, complementou o vereador.
A reportagem do JB Litoral falou com o advogado do prefeito, Dr. Ferla e com a Secretária de Governo, Luciane Coelho, mas ambos preferiram não se manifestar sobre ao assunto.
Sessão será na quarta-feira
Após o encerramento da reunião no Palácio Marumbi, o presidente da Casa assinou o Edital de Convocação 002/2019, chamando os vereadores a 2ª sessão extraordinária nesta quarta-feira (20), às 20 horas, para o julgamento do Prefeito Marajá, em razão do Parecer Final apresentado pela Comissão Processante instituída pela Resolução nº 049/2018.
