Câmara cobra Prefeitura gastos públicos com dispensa de licitação em Morretes

No final de outubro, dois requerimentos protocolados e aprovados pela Câmara de Morretes colocaram ainda mais pressão na conturbada relação entre o Poder Legislativo e a gestão do Prefeito Osmair Costa Coelho (PMDB), o “Marajá”.

Um dos documentos cobra a relação de todos os gastos públicos feitos com dispensa de licitação pela prefeitura, enquanto o outro requerimento pede cópias de todas as licitações, assim como as que tiveram dispensa de licitação, com as Empresas Sharmon Construtora, Transportadora Morosoek e Empresa Lumini, de Cláudio Tavares Tesseroli.

O Requerimento 58/2017, assinado por oito do total de 11 vereadores, cobra o encaminhamento do relatório completo de todas as compras de material ou serviços que acarretaram em dispensa de licitação, de acordo com a Lei 8666/93.

Vereadores cobram informações de Tesseroli, preso em julho

O Requerimento 59/2017 é mais específico e exige especificamente cópias de todas as licitações, bem como dispensas de licitação realizadas em 2017, em especial, as que tenham alguma interferência e atuação do ex-servidor comissionado o advogado Cláudio Tavares Tesseroli, dos contratos e licitações as quais tiveram como executantes ou ganhadoras as empresas acima citadas e dos atos de nomeação e exoneração de Tesseroli. Os vereadores não deram justificativa em torno das suspeitas, mas defenderam ser função do legislador fiscalizar o município, o que é garantido pela Constituição Federal e Regimento Interno.

Os dois requerimentos em questão focam a transparência dos gastos públicos. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o prazo para resposta por parte da prefeitura é de 30 dias, ou seja, o município deverá responder os questionamentos até o final deste mês, visto que os documentos foram aprovados na Câmara no fim de outubro.