Cidades

Câmara de Paranaguá aprova novo piso para ACS e ACE; valor passa para R$ 2.424

Por Luiza Rampelotti
25/07/2022 07:37 |
Atualizado em 2 semanas atrás

Na terça-feira (19), a Câmara de Vereadores de Paranaguá votou o Projeto de Lei (PL) 6.041/2022, de autoria do prefeito Marcelo Roque (Podemos), que regulamenta a atualização do piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). Desde maio, o Governo Federal promulgou a Emenda Constitucional (EC) 120/2022, determinando que a remuneração desses profissionais não pode ser inferior a dois salários-mínimos.

A votação aconteceu durante sessão extraordinária, uma vez que os parlamentares estão em recesso no mês de julho e, mesmo assim, o plenário estava lotado de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Na ocasião, o PL foi aprovado por unanimidade.

De acordo com a EC, os vencimentos dos profissionais serão repassados pela União aos Municípios, Estados e Distrito Federal. No entanto, vereadores afirmaram que o valor ainda não chegou aos cofres do Município.

Segundo o vereador José da Costa Leite Junior (PSC), líder do Executivo na Câmara, a prefeitura repassará o reajuste de R$ 601 aos 234 profissionais das duas categorias tão logo o Governo Federal fizer o repasse. Todavia, com a aprovação do PL, o Poder Executivo poderá aplicar, já na folha salarial de julho, a nova remuneração aos trabalhadores, que será de R$ 2.424,00.


Paranaguá pagava acima do piso anterior 


Até então, o piso era de R$ 1.550,00, estabelecido pela Portaria 3.317/2020. Contudo, de acordo com a agente comunitária de saúde Adriana Santos Mendes, que exerce a função há 13 anos, em Paranaguá, o valor pago era superior ao piso. “Recebíamos R$ 1.850,00, um valor pago apenas pela prefeitura de Paranaguá. Agora, com o reajuste, estamos nos sentindo um pouco mais valorizados, mas, por enquanto, até se concretizar esse novo salário, estamos na espera. É um avanço para nós sermos reconhecidos com os dois salários, trabalharemos com mais amor, mais empenho”, diz.

Além do reajuste do piso, a Emenda Constitucional 110/2022 também prevê que os Municípios devem estabelecer, entre outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. Outro avanço diz respeito à determinação de que os agentes tenham, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.

De acordo com o prefeito Marcelo Roque, independentemente da legislação federal, o Poder Municipal já vinha garantindo a valorização da categoria. “Já concedemos adicional de risco, uniformes e equipamentos de proteção, além de auxílio-alimentação e saúde, sendo uma das únicas prefeituras a conceder o benefício que, somados, se aproximam de mais um salário mínimo”, comenta.


Pagamento retroativo


Uma vez que o novo piso está vigente desde maio, Junior Leite comenta que a prefeitura realizará o pagamento retroativo. “Com relação ao retroativo (…) pelo compromisso do prefeito Marcelo Roque e respeito que ele tem com todos os servidores, ele fará justamente o que está na lei, que é pagar de maio em diante, então terá o retroativo”, afirma.

Durante a sessão, o vereador Nilson Santos Diniz (PSL) destacou a importância da valorização para a categoria. “É com grande satisfação que recebemos uma matéria como essa para votação, porque todos nós sabemos que não adianta o reconhecimento da função sem o reconhecimento do funcionário público, e esses profissionais constituem uma faixa do funcionalismo muito especial, porque se mantiveram na linha de frente do combate à Covid e dengue durante a pandemia. Todos são muito merecedores desse reconhecimento nacional e municipal. Estamos aqui para apoiá-los, para que, cada vez mais, vocês tenham a função valorizada, tanto pelo poder público quanto pela sociedade”, disse.

O presidente Fábio dos Santos (PSDB) também falou sobre o trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. “Os vereadores estão aqui para ser a ponte com o Executivo. Fui procurado por algumas ACS e resolvi fazer essa ponte, e o prefeito resolveu tomar essa atitude de pedirmos uma sessão extraordinária. Como já foi dito, a categoria é a comissão de frente; está nas casas, vendo as famílias, conversando, às vezes são conselheiros, tudo e um pouco mais. Os primeiros riscos quem corre são esses profissionais”, começou.

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A ACS Adriana Santos Mendes trabalha na função há 13 anos. “Trabalharemos com mais amor, com mais empenho”, diz. Foto: JB Litoral


Fábio ainda reforçou que o prefeito irá realizar a atualização do piso salarial e pagará o retroativo. “Um resultado como esse nos dá alegria. Continuem trabalhando com o mesmo amor, incentivem os amigos, e que todos unidos possamos levar o melhor para Paranaguá, que é a saúde”, finalizou.