Câmara de Paranaguá aumenta salário do prefeito; contratação de novos médicos seria um dos motivos
Na noite dessa terça-feira (26) a Câmara de Vereadores de Paranaguá aprovou um pacote de medidas em bloco, depois da aprovação de sua análise e discussão em Regime de Urgência. Entre as propostas, estava o Projeto de Lei nº 5863/2021, proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, que aumentava o salário do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Todas as três, juntamente com o cargo de vereador, neste mês, completaram 9 anos sem qualquer aumento. O que estava em vigor foi definido pelos vereadores, em outubro de 2012, na gestão do prefeito José Baka Filho (PDT), por meio da Lei Promulgada nº 449/2012, assinada pelo então presidente da Câmara, Jozias de Oliveira Ramos (PDT).
Com a aprovação do novo subsídio, o prefeito passou de um salário de R$ 16 mil para 25.930,00, o vice-prefeito saltou de R$ 8 mil para R$ 15.379,20 e os secretários municipais passaram de R$ 9.750,00 para R$ 15.051,72, acima dos próprios vereadores que permanecem com um salário de R$ 9.750,00.
Procurado pelo JB Litoral, o presidente do Legislativo Fábio Santos (PSDB), lembrou que a cidade não reajustava o salário do Chefe do Poder Executivo há quase uma década e que, com isso, havia uma perda anual já que a inflação cresceu consideravelmente neste período. “Não damos aumento desde 2012. Ou seja, há exatos nove anos o cargo do prefeito e do vice-prefeito, não sofria reajuste. Desta forma, a Câmara, enquanto colegiado, decidiu apreciar, votar e aprovar a refixação dos valores, corrigindo as perdas inflacionárias. Lembro ainda que se as correções monetárias fossem dadas ano a ano, o percentual seria menor e o valor absoluto também, mas foram nove anos sem reajustes. Apesar de o presidente da Casa não votar este tipo de matéria, apenas deliberar, tenho a consciência tranquila em ter apoiado a aprovação do projeto, pois temos um prefeito que muito tem feito para o desenvolvimento social e econômico de nossa Paranaguá. Considero justo valorizar a importante e altamente responsável função do cargo de chefia do Poder Executivo“, diz.
TETO DIFICULTA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO
O presidente ressaltou ainda que a Constituição Federal não permite que o funcionalismo receba salário maior do que o prefeito, o que gera muita dificuldade para administração municipal contratar médicos, por exemplo. “Por isso, o município historicamente deixa de contar com profissionais da medicina em seu quadro de servidores. Isso porque, muitas vezes, não há o interesse destes profissionais em atuar na cidade ganhando um salário que ficaria abaixo de R$ 15 mil. Agora, com a refixação do subsídio, vamos poder melhorar a oferta salarial para classe médica e, por consequência, ampliar o atendimento na área da saúde aos parnanguaras“, justifica o presidente.
O JB Litoral chegou a divulgar há duas semanas o concurso para novos médicos no município, entre eles cardiologista, cirurgião geral; ginecologia e obstetrícia, infectologista, entre outros. Para ler a matéria completa, clique aqui. Mas, com o salário máximo de R$ 13 mil reais, não houve interesse da classe em se candidatar para atuar na maior cidade do litoral paranaense. Devido à defasagem médica e a necessidade de ter um maior quadro profissional, o aumento salarial das autoridades acaba por facilitar a contratação de especialistas na saúde pública. Nessa linha de argumento, o presidente Fábio Santos diz que essa foi a linha de raciocínio principal, além de corrigir proporcional a inflação o salário do gestor. “Trabalhamos em duas frentes. Obviamente que o cargo do Poder Executivo estava, reconhecidamente, com valores abaixo do que é pago em municípios vizinhos ao nosso, sendo que Paranaguá tem uma importância significativa para a região e Estado. Contudo, o pensamento foi conseguir atrair mais profissionais da medicina para a cidade, situação que só iria ocorrer se conseguíssemos pagá-los melhor. O aumento do salário do prefeito vai nos permitir atingir este objetivo, que é melhorar o atendimento médico em nossas unidades de saúde“, concluiu.
