Câmara de Paranaguá pagará por serviço que poderia ser feito sem custo


Por Redação JB Litoral Publicado 15/04/2014 Atualizado 14/02/2024

Na sessão da última quinta-feira da Câmara Municipal de Paranaguá, chamou a atenção dos presentes o requerimento apresentado pelo vereador Adalberto Araújo (PSB), que solicitava ao prefeito Edison Kersten (PMDB) a cessão de engenheiro do Município para elaboração de laudo técnico das condições ambientais do trabalho, documento exigido pela lei para avaliar situações perigosas ou nocivas aos trabalhadores em suas rotinas laborais. Além de atender a legislação, a medida evitaria gastos desnecessários com a contratação de empresa ou profissional para a realização desse serviço.

Mas para surpresa de todos, após o vereador Adalberto defender a aprovação do requerimento, e antes da votação, o presidente Marquinhos Roque (PMDB) informou que já teria sido contratada uma empresa para realizar o serviço e que em breve o mesmo estaria concluído. Diante dessa notícia, o vereador do PSB lamentou o que considerou um desperdício do dinheiro público, pois o serviço poderia ser realizado sem qualquer custo, através de profissional do Poder Executivo. Já o vereador Eduardo Oliveira (PSDB) questionou o valor da contratação, ao que o presidente replicou que essas informações estariam disponíveis no portal da Câmara Municipal.

Valor não é divulgado no site da câmara

O JB acessou o site da Câmara no intuito de saber qual o valor do contrato firmado com a empresa que fará a avaliação das condições ambientais de trabalho na Casa, no entanto não encontrou nenhum documento com relação a esse processo no Portal de Transparência que, segundo o site, ainda está em fase de construção. Até o dia de fechamento dessa edição, no último sábado (05), nenhuma informação quanto ao contrato havia sido divulgada.

Somente em 2013, segundo o Portal da Transparência, o gasto com Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, foi de R$ 908.487,54, ou seja, quase R$1 milhão foram gastos somente nesse tipo de serviço na Câmara Municipal. A contratação de um profissional para apurar condições se salubridade dos trabalhadores da Câmara se enquadra nesse tipo de gasto,visto que será contratado um terceiro para efetuar um serviço pago na Câmara.