Câmara de Pontal discute atendimento domiciliar para pessoas com mobilidade reduzida
A Câmara de Vereadores de Pontal do Paraná, no litoral paranaense, publicou a indicação do anteprojeto de Lei nº 60/2020, o qual sugere que pessoas com mobilidade reduzida tenham atendimento de saúde domiciliar. A proposta foi divulgada na última sessão ordinária, ocorrida na terça-feira, 8.
De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, há, na cidade, aproximadamente 300 pessoas com algum tipo de deficiência, que fazem parte do Cadastro Único do Governo Federal, e recebem seus benefícios dos programas sociais por meio da pasta. Já a Secretaria Municipal de Saúde aponta que 120 deficientes físicos são atendidos, por mês, nas Unidades Básicas ou Unidades de Pronto Atendimento de Pontal do Paraná.
Entretanto, a mobilidade reduzida não abrange apenas deficientes físicos. Segundo o artigo 3, inciso IX, da Lei 13.146 de 2015, é considerada com mobilidade reduzida aquela pessoa “que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo ou obeso”.
De acordo com a Secretaria de Saúde, esses pacientes encontram muitas dificuldades no acesso às consultas no município. Por esse motivo, mesmo antes da publicação do anteprojeto de Lei, divulgado na semana passada, as equipes já realizam, regularmente, procedimentos nas residências daqueles que precisam de suporte diferenciado, informa a pasta.
“Esse projeto vai solidificar o que as Secretarias de Saúde e Assistência Social já realizam, que é um atendimento humanizado e de qualidade, seja para aqueles que buscam o atendimento na saúde ou que precisam receber seus benefícios”, assegura a secretária de Assistência Social, Vanda Guelere.
“Cidade possui médicos suficientes”
Segundo a prefeitura, a cidade conta com um número suficiente de médicos nas Unidades de Pronto Atendimento, o que possibilita a realização de atendimentos presenciais nos domicílios. “Temos, também, clínicos gerais e especialistas nas Unidades Básicas e, se houver necessidade, temos o Tratamento Fora de Domicílio, que abrange especialistas em outras cidades”, garante a secretária de Saúde, Patrícia Pinheiro.
Os familiares de pessoas com mobilidade reduzida podem entrar em contato com a Secretaria de Saúde ou nas Unidades Básicas e com Agentes da Saúde da Família para solicitar o atendimento domiciliar. Além disso, podem, também, procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade de Pontal do Paraná.
