Projeto de Yared que penaliza motorista que postar infrações de trânsito é aprovado na Câmara

Foi enviado ao Senado, no último dia 29, após ser aprovado na Câmara Federal, o projeto de lei 130/2020, de autoria da deputada federal Christiane de Souza Yared (PL), que penaliza os condutores que praticam infrações gravíssimas, como rachas, gravam as ações e as postam em redes sociais. De acordo com o texto, “o PL altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para vedar a divulgação, publicação ou disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito”, diz a ementa.

Em conversa com o JB Litoral, a deputada Christiane Yared contou que o projeto surgiu de um clamor da sociedade. “Foi um pedido da sociedade civil que identificou esse perigo, me procurou e fizemos o PL. Essa quantidade imensa de vídeos que incentivam outros jovens a fazerem o mesmo, a fazer um racha, um pega, gravar vídeos disso e postar”, disse a parlamentar, que também comentou como foi, até agora, o andamento para aprovar o PL.

“Hoje, nós temos a aprovação desse projeto, tivemos a urgência aprovada no ano passado, este ano eu conversei com o presidente Arthur Lira e nós demos continuidade e aprovamos em plenário. O próximo passo é ser votado no Senado e, então, seguir para a sanção presidencial, não é um processo tão célere quanto gostaríamos, mas este, em especial, é um projeto que teve o apoiamento de toda a câmara, foi muito bonito, porque realmente é um projeto importante e que salva vidas”, ressaltou.

RENTÁVEL, MAS COM DIAS CONTADOS

Uma oportunidade de aliar muita adrenalina e ainda receber dinheiro com isso. Seria um excelente negócio, caso não fosse um risco à sociedade e ilegal, assim definiu ao JB Litoral, a deputada Yared, ao explicar o que vem acontecendo com motoristas, sobretudo jovens. “Para cada 500 mil visualizações desses vídeos, os infratores recebem cerca de R$ 25 mil. O que ocorre é que são milhares de vídeos nesse sentido, tem um, por exemplo, que tem 19 milhões de visualizações, o que rendeu a esse infrator R$ 800 mil! Ele mostra a conta bancária e o que comprou com o dinheiro que ganhou com um vídeo em que ele aparece cometendo uma infração gravíssima de trânsito, isso não pode continuar”, disse.

PUNIÇÃO DE PONTA A PONTA

De acordo com a autora do PL, “hoje, esses infratores fazem as postagens que acabam se tornando um evento, normalmente eles estão filmando rachas ou registrando as altas velocidades que atingem ao dirigir. Atualmente, as plataformas onde esses materiais são postados não são punidas, mas com o projeto, ela será punida, terá de retirar o vídeo do ar. Criamos as sanções para que as plataformas entendam que se elas pagam por esses vídeos, acabam sendo cúmplices disso. Esses infratores estão nas mesmas ruas que nós, imagina você descendo, indo para a praia, trafegando pelas rodovias e sendo atingida por esses infratores? Então, o projeto vem neste sentido, das pessoas saberem que se postarem esses vídeos elas serão punidas. O que mais queremos com isso é educar, fazer com que os jovens compreendam o papel deles na sociedade”, explicou Yared ao JB Litoral.

CANETA PESADA

Caso seja aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o motorista que divulgar esse tipo de vídeo terá suspenso o direito de dirigir por 12 meses e, em caso de reincidência no período de um ano, terá a habilitação cassada. Se não tiver o documento, o motorista ficará impedido de tirá-lo pelo prazo equivalente ao da cassação ou da suspensão, conforme cada caso.

O texto também prevê sanções para as plataformas digitais ou canais que não providenciarem a retirada do vídeo, após notificação judicial ou de autoridade de trânsito. No caso de descumprimento, a multa pode ser de até 10% do faturamento ou suspensão temporária das atividades.

EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA

Ainda segundo falou a deputada Christiane Yared ao JB Litoral, mais do que punir o motorista infrator, o sentido do PL é educar. “No Brasil, a velocidade máxima das vias é de 110 / 120km/h, não pode ultrapassar isso. São riscos sérios que causam essas tragédias. Somos o quarto país que mais mata no mundo, no trânsito. O gasto com a saúde pública, com os acidentados no trânsito, ultrapassa R$ 400 milhões ao ano, uma quantidade gigantesca de sequelados, muitos deles permanentes, de pessoas que estavam saudáveis e que, muitas vezes, chegam a passar por cirurgias sérias e ficar vários meses no hospital. Nós precisamos cuidar, quando eu não ensino o meu filho, ele pode matar o teu filho, a luta é de todos nós, cidades inteligentes, com estradas inteligentes, sendo utilizadas por pessoas inteligentes”, finalizou.