Câmara não tem controle no uso de carros oficiais pelos vereadores
Após denúncias que os carros oficiais do Legislativo, estariam sendo usando de forma assistencialista e em confronto com o que determina a legislação, o JB protocolou no dia 20 de setembro um pedido de informação, amparado na Lei Federal nº 12.527/2011 de Acesso a Informação, na Câmara de Vereadores de Paranaguá.
Neste protocolo o JB fez questionamentos sobre critério de uso de carros oficiais, quantidade de uso no período de janeiro à agosto deste ano, frota e itinerário percorrido. Apesar do artigo 11 da Lei Federal determinar o acesso imediato à informação solicitado e que, não sendo possível conceder o acesso imediato, a Câmara teria até 20 dias para repassá-la e com mais uma prorrogação de 10 dias, contato que, segundo o parágrafo 2º, justificasse por escrito ao JB, algo que não foi cumprido, as informações foram repassadas somente na última sexta-feira (25).
Contudo as informações não foram repassadas na íntegra e a informação sobre frota e itinerários não constarem no documento da Câmara, sob a alegação, segundo a advogada Rosana Temporão Monteiro, que estas informações constariam no “Portal da Transparência Atual – Em construção”, na aba “Diárias” e as mesmas poderiam ser colhidas pelo JB, apesar do pedido expresso e protocolado em documento.
Ao confrontar o que foi repassado pelo departamento jurídico da Câmara com as informações do Portal da Transparência, observaram-se um grande desencontro do número de uso dos veículos pelos vereadores, servidores e chefia de gabinete. Constatou-se ainda que as informações que o JB encontraria no site, segundo o Departamento Jurídico, não constam no Portal da Transparência. Ocorre que o período das informações do site encerra no dia 10 de maio, na página sete da aba “Diárias”, enquanto que o prazo requerido pelo JB é final de agosto. Faltam três meses e 20 dias de informações no que diz respeito ao itinerário e uso dos veículos oficiais. Porém, chama atenção o fato das informações de quilometragem dos três veículos oficiais, Honda City, Honda Civic e Volkswagen Sedan, constarem na aba “Veículos” e atualizadas até setembro. O JB fez um levantamento da quilometragem dos meses de junho, julho e agosto dos três veículos e mostrou que, os três meses, juntos, somam 29.608 quilômetros rodados. Isto é o suficiente para uma viagem de ida e volta até a Índia e sobram 284 quilômetros para três viagens até Curitiba.
Distorções entre site e documento
Entre as distorções encontradas no site até o dia 10 de maio, onde encerram as informações no Portal da Transparência, o JB encontrou o uso do carro nos dias 6 e 11 de março pelo vereador Ivan Hrescak (PMDB) na resposta enviada pela Câmara, enquanto que no site, o primeiro uso do veículo que consta no site é no dia 12 de março. O vereador Eduardo Francisco de Oliveira (PSDB), pelo documento começou usando o veículo no dia 10 de janeiro, mas no site o 1º uso foi registrado no dia 13 fevereiro. O site não mostra nenhum uso do carro em março, mas no documento enviado diz que Edu usou o carro nos dias 19, 20 e 28 de março. O mesmo ocorre com o vereador Jacir de Oliveira Morais (PSL), onde o documento mostra o uso do carro pela primeira vez, no dia 25 de janeiro, contudo no site o primeiro uso ocorreu somente no dia 5 de março. Esta situação se repete, inclusive, no uso do carro pela Chefia de Gabinete, onde o site mostra o primeiro uso do veículo no dia 7 de fevereiro, porém, o documento enviado mostra que o carro foi usado nos dias 11 e 29 de janeiro. Com o vereador Marcio Aurélio da Costa (PRP) também ocorreu algo semelhante, porque o site mostra o uso do veículo pela primeira vez no dia 22 de abril, porém, o documento repassado diz que ele usou o carro nos dias 1º e 4 de fevereiro. Ainda pelo documento enviado, o vereador João Carlos Rodrigues Alves (PPS) fez seu 1º uso do carro no dia 3 de maio e o 2º no dia 6 de maio. Porém, pelo site o 1º uso está registrado como no dia 10 de maio. O vereador Elton José Arcega Leandro (PSL) também fez sua 1ª viagem, segundo o site, dia 13 de fevereiro, mas o documento informa viagens nos dias 23 e 24 de janeiro. Outra divergência entre as duas fontes de informação é a informa inversa, ou seja, a ausência de datas de uso do veículo que consta no site e não informada no documento repassado ao JB. É o caso do vereador Edu que consta uso do veículo no dia 18 de abril apenas no site, da mesma forma ocorreu com o uso pelos servidores da Câmara nos dias 26 e 28 de março e 25 de abril não aparecem no documento, apenas no site.
Ivan da Fafipar é o campeão do uso de veículos
De acordo com o documento enviado para o JB pela Câmara Municipal, neste período de três meses os três veículos realizaram 267 viagens, uma média de 89 ao mês e quase três viagens ao dia. Entre os atuais 17 vereadores, apenas 14 fizeram uso dos veículos, porém, no pouco período que passou pela Câmara, o vereador José da Costa Leite Junior (DEM) também usou o veículo. Todos os 15 vereadores realizaram um total de 189 viagens, enquanto que o carro foi usado pela Chefia de Gabinete em 33 viagens e mais 45 por servidores da Câmara. O campeão do uso de veículos no período de janeiro a agosto foi o vereador Ivan da Fafipar com 34 viagens, seguido por Edu (26), Maranhão (22), Jacizinho (18), Carlinhos da Ilha (17), Waldir Leite (14), Ricardo (14), Sandra Neves (10), Elto (9), Marcio Costa (7), Adriano Ramos (5), Nagel (5), Leite Junior (4), Jozias (3) e Marquinhos Roque (1).
A reportagem do JB procurou o vereador Ivan da Fafipar para saber se confirmava a informação da Câmara do uso do carro por 34 vezes, qual o destino e motivo destas viagens.
O vereador diz ter realizado sete viagens fora do município e que não tem o total de uso do veículo para visitas aos bairros da cidade. “Que eu me recorde fui cinco vezes para Curitiba e duas até a UFPR em Matinhos. Até esse ponto considero viagem, por ser fora do município, entretanto dentro do município, em visitas aos bairros, vou com carro próprio com frequência diária e, com o carro da Câmara, a cada 15 dias”, sustenta o vereador. Porém, estes números somados de sete viagens e mais 16 vezes na cidade, totalizam 23 usos do veículo, ou seja, 11 a menos do que foi informado ao JB pela Câmara. O vereador Jacizinho disse não ter a informação de quantas vezes esteve em viagem com veículo da Câmara e também as vezes que passou o veículo no seu dia para outro vereador. Todavia, afirmou que todas as viagens foram para uso da atividade política e três últimas, há cerca de dois meses, foram para acompanhar sua irmã em investigação de câncer no Hospital Erasto Gaetner.
Os vereadores Edu e Carlinhos da Ilha, também foram procurados pelo JB, através de mensagens em seus perfis no facebook, mas nenhum deles respondeu aos questionamentos.
