Política

CARGOS NA APPA EM TROCA DE APOIO – Superintendente Dividino poderá responder por crime eleitoral e penal

Por Redação JB Litoral
30/07/2014 22:26 |
Atualizado em 22:26

A recente denúncia do suposto uso da máquina administrativa do porto para impedir a candidatura do senador Roberto Requião, poderá fazer com que o representante da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), superintendente Luiz Henrique Dividino, responda judicialmente por crime eleitoral, improbidade administrativa, peculato e prevaricação. A possibilidade de tal fato ocorrer é devido à denúncia feita na Polícia Federal (PF) por Ivori José Dias, delegado do PMDB da cidade de Guaraqueçaba. Na denúncia feita pelo deputado federal, João Arruda (PMDB), afirma que o PSDB usou cargos na Appa para tentar a compra de votos dos delegados peemedebistas, favoráveis à aliança do partido com o governador Beto Richa (PSDB).
De acordo com o pedido de providências protocolado na PF, por Ivori, o Diretor da Appa no porto Barão do Tefé, teria oferecido por telefone, nos dias 5 e 6 de junho, um cargo de chefe de operações em Antonina na Appa, desde que Ivori votasse a favor da coligação com o PSDB na convenção partidária do PMDB, contra a candidatura própria do partido ao governo do Estado.
Após o telefonema, no dia 09 de junho, Ivori foi nomeado para o cargo na Appa e, um dia após, Camila Roque, filha do vereador e presidente da Câmara, Marquinhos Roque (PMDB), que é também delegado do partido, também foi nomeada. Após as nomeações, no mesmo dia, uma denúncia foi veiculada na imprensa em torno da suposta compra de votos em favor da aliança do PMDB com o PSDB. Com a denúncia exposta na imprensa, os dois cargos foram prontamente exonerados no dia 11 de junho, o que caracterizou como o reconhecimento da Appa do seu erro. Segundo a denúncia feita à PF, as nomeações rompiam com a lisura da convenção partidária e com a moralidade na eleição. Demonstra ainda claramente, em tese, a prática de crime não só eleitoral, mas de peculato e improbidade administrativa, estes atrelados a quem tem o poder de nomear na Appa, o superintendente Henrique Dividino.

Peculato e improbidade

O peculato e a improbidade administrativa se caracterizam pelo fato de, supostamente, a Appa, através do superintendente Dividino, ter nomeado cargos da administração pública para conseguir vantagem ao PSDB e, consequentemente para o superintendente, pois é o governador Beto Richa quem nomeia o dirigente portuário. Outra possibilidade de crime ocorrido é a prevaricação, um ato praticado de ofício com a intenção de satisfação de interesse pessoal, algo que pode estar caracterizado, visto que Dividino, de ofício, teria nomeado cargos, supostamente com o interesse do PSDB conquistar votos a seu favor na convenção do PMDB. Outro crime que pode estar caracterizado é o eleitoral, através da suposta oferta de cargos para que os delegados do PMDB votassem a favor da coligação do partido com o PSDB. Todos esses crimes supostamente cometidos tem a possiblidade de detenção. Além das penas acumuladas, existe ainda a possiblidade de devolução do valor que supostamente pode ter prejudicado os cofres públicos, segundo o que prevê os códigos Eleitoral e Penal.
Vale ressaltar que a possibilidade de ter ocorrido crime no caso da Appa e do superintendente Dividino é a denúncia feita pelo PMDB à PF, que poderá resultar ou não numa investigação.

Requião reforça denúncia

“As notícias que nos chegaram de corrupção na convenção do PMDB se transformam agora em denúncias concretas e chegam às nossas mãos. O Governo está nomeando em cargos de comissão delegados do PMDB. Não se trata apenas de corrupção no processo de escolha do partido, se trata de corrupção com recurso público, dinheiro público, na convenção do PMDB. É uma coisa muito séria, e as denúncias que chegaram em nossas mãos estão sendo encaminhadas agora para providências com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal. Não é possível que o dinheiro do Paraná seja utilizado na tentativa de corrupção em um partido, embora nós tenhamos certeza que a nossa base não está a venda”, afirmou Roberto Requião, antes da convenção ter sido realizada, mostrando que a denúncia foi estendida não somente à PF, mas também ao MPPR e ao MPF. Em seu pronunciamento, Requião “previu o futuro”, pois os delegados do PMDB, apesar das supostas ofertas de cargo pelo PSDB, escolheram a candidatura própria do partido e não a aliança com os tucanos. Apesar do resultado a seu favor, Requião afirmou que “a denúncia tem que ser feita e os responsáveis por essa barbaridade devem ir para a cadeia, que é o destino de todo malandro que utiliza dinheiro público para a corrupção”, afirmou o senador e candidato a governador, reforçando a possibilidade do responsável pela nomeação parar na cadeia.

Não é a primeira vez

A histórico de denúncia em oferecer cargos na Appa para apoio político não é novidade. Em março de 2012, o governador Beto Richa, promoveu a demissão do então superintendente Airton Maron, por investigação do MPPR da cobrança na autarquia de um “pedágio partidário” dos comissionados. Na época, o pré-candidato a prefeito e aliado político de Richa, Alceu Maron Filho (PSDB) foi dado como o suposto beneficiado pelo pedágio. Além disso, o ex-comissionado da Appa, Fabiano Oliveira, o “Jamanta”, denunciou que teria sido nomeado para cargo no porto desde que apoiasse Alceuzinho no pleito eleitoral para prefeito em 2012. No mesmo ano, a justiça inocentou Alceu Maron Filho e o ex-superintendente Airton MAron, por falta de provas com relação à denúncia.
A reportagem do JB procurou a Assessoria de Comunicação da Appa que, por meio de nota, informou que a Appa não se pronunciará sobre esta questão.

*Com informações do Blog do Esmael